A mandata da deputada estadual Dani Portela (PT) realizou, no último dia 25 de março, uma oficina sobre legalização de terreiros no Auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A atividade contou com a participação de representantes de cerca de 30 casas de religiões de matrizes afro-indígenas da Região Metropolitana do Recife (RMR).
A ação foi promovida em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio do Projeto de Promoção da Educação e Justiça para a Igualdade Racial na Prática Jurídica (PEJI), coordenado pela professora de Direito Ciani Neves. A condução da oficina também contou com o apoio de três estudantes da instituição.
A iniciativa integra o grupo de trabalho de enfrentamento ao racismo da mandata e teve como foco orientar lideranças religiosas sobre os procedimentos necessários para a regularização jurídica dos terreiros.
Dani e os direitos das comunidades
Segundo a deputada estadual Dani Portela, a atividade busca ampliar o acesso dessas comunidades a direitos básicos. “O racismo religioso impõe uma série de barreiras para que as pessoas de terreiro acessem direitos básicos. Muitas sequer sabem o que é necessário para a legalização de suas casas e esse é um dos pontos que o nosso grupo de trabalho tem se proposto a reparar”, afirmou.
Durante a oficina, foram apresentados os passos do processo de regularização, incluindo exigências legais, documentação necessária e os direitos e deveres adquiridos com a formalização. A regularização permite, por exemplo, o reconhecimento institucional das casas e o acesso a políticas públicas.
Na avaliação da ialorixá do Ilê Asé Oyá Gigàn Inù Afeefe – Ponto de Cultura Centro Cultural Axé dos Ventos, Mãe Suzana de Oyá, a atividade contribui para reduzir barreiras enfrentadas pelas comunidades. “A atividade foi bastante significativa e deu para perceber o quanto o povo de terreiro tem medo de buscar essa legalização e tem necessidade de proteção e do cumprimento real da lei. A possibilidade de termos os nossos espaços reconhecidos e com acesso à políticas públicas faz com que a gente realmente exista”, declarou.
De acordo com a organização, a próxima oficina prevista pelo grupo de trabalho será voltada à regularização de associações culturais, ampliando o escopo das orientações jurídicas oferecidas às comunidades.
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