A deputada estadual Dani Portela (PT) contestou declarações preconceituosas do deputado estadual Joel da Harpa durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ao rebater posicionamento do parlamentar sobre a deputada federal Érika Hilton (PSOL).
O episódio ocorreu após Joel da Harpa criticar a escolha de Érika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Em resposta, Dani Portela solicitou questão de ordem à Mesa Diretora para se posicionar sobre o conteúdo do discurso.
A parlamentar afirmou que a imunidade parlamentar possui limites legais e que a manifestação do deputado pode ser enquadrada como crime previsto na legislação brasileira.
Dani cita crime
“A nossa imunidade parlamentar é relativa, não é absoluta. E a fala do deputado expressa o que a legislação brasileira tipifica como crime de homofobia e transfobia. Crime esse equiparado ao racismo e que é inafiançável. Não é admissível que um parlamentar ocupe a tribuna para desferir palavras de ódio no país que mais mata pessoas trans. Nós todas somos mulheres. Todas nós: as mulheres cis, mulheres trans. Érika Hilton é uma das melhores parlamentares do nosso país e está apta a conduzir as discussões da Comissão das Mulheres”, afirmou.
A legislação brasileira equipara crimes de homofobia e transfobia ao crime de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que implica punições previstas na Lei nº 7.716/1989.
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