A criação de um piso salarial de R$ 5 mil para conselheiros tutelares em Pernambuco é o objetivo de um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Luciano Duque na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta estabelece o valor como remuneração mínima mensal para jornada de 40 horas semanais.
Pelo texto, o piso funcionará como valor mínimo obrigatório, permitindo que os municípios paguem remuneração superior conforme a capacidade orçamentária local. O projeto também determina que o valor seja reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação utilizado para atualizar rendimentos e benefícios no país.
Caso seja aprovado, os municípios pernambucanos deverão adequar a remuneração dos conselheiros tutelares ao piso estabelecido na legislação estadual.
Duque exalta conselheiros tutelares
Autor da proposta, o deputado estadual Luciano Duque afirmou que a medida busca reconhecer o papel exercido pelos profissionais responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
“Os conselheiros tutelares estão na linha de frente da proteção das nossas crianças e adolescentes. São profissionais que lidam diariamente com situações de violência, abandono e vulnerabilidade. É preciso reconhecer a importância desse trabalho e garantir uma remuneração digna e mais justa em todo o estado”, declarou.
Segundo o parlamentar, a proposta também busca reduzir diferenças salariais entre municípios pernambucanos e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, estrutura formada por órgãos públicos e entidades responsáveis pela proteção desse público.
“Hoje existe uma grande desigualdade entre municípios. Há conselheiros tutelares que recebem salários muito baixos para exercer uma função tão essencial. Nosso objetivo é estabelecer um piso que assegure dignidade a esses profissionais e fortaleça a rede de proteção às crianças e adolescentes”, acrescentou.
Tramitação na Alepe
O projeto prevê ainda que o Governo de Pernambuco possa condicionar convênios e repasses voluntários aos municípios ao cumprimento da implementação do piso, mecanismo que funcionaria como incentivo para a adesão das gestões municipais.
A proposta seguirá agora para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco antes de ser votada em plenário.
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