O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas e concedeu plena quitação ao deputado estadual Junior Matuto (PSB), ex-prefeito de Paulista, em processo que analisava a aplicação de recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) durante sua gestão municipal.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCU na sessão de 3 de março de 2026, por meio do Acórdão nº 868/2026, no processo TC-006.956/2022-0, instaurado como Tomada de Contas Especial, procedimento utilizado pelo tribunal para apurar eventual dano ao erário quando há indícios de irregularidade na aplicação de recursos públicos.
Com o julgamento, o tribunal considerou regular a gestão dos recursos analisados e concedeu quitação ao ex-prefeito, encerrando o processo no âmbito da corte de contas.
Análise do TCU
O processo do TCU examinou a aplicação de recursos do Fundef durante o período em que Junior Matuto administrou o município de Paulista por dois mandatos consecutivos, entre 2013 e 2020.
Criado para financiar a educação básica, o Fundef foi um mecanismo federal destinado ao financiamento do ensino fundamental, substituído posteriormente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os recursos são destinados principalmente ao pagamento de profissionais da educação e ao custeio de políticas educacionais nos municípios.
Declarações
O deputado estadual Junior Matuto afirmou que a decisão confirma a regularidade da gestão municipal no período analisado. “Essa decisão do Tribunal de Contas da União confirma aquilo que sempre dissemos com muita tranquilidade: nossa gestão sempre trabalhou com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público. Governamos Paulista por dois mandatos e sempre tivemos a consciência tranquila de quem tratou os recursos públicos com seriedade”, declarou.
O parlamentar também comentou críticas feitas por adversários políticos durante a tramitação do processo. “Infelizmente, algumas gestões que passaram pela Prefeitura e que não conseguiram resolver os problemas da cidade preferiram tentar jogar responsabilidade para trás. Em vez de trabalhar e apresentar resultados, ficam tentando usar o nome de quem governou para encobrir a própria incompetência administrativa”, afirmou.
O deputado avaliou, ainda, que a decisão encerra o debate sobre o caso. “Durante muito tempo tentaram criar uma narrativa para confundir a população e jogar suspeitas sobre minha gestão. Agora o Tribunal de Contas da União analisou o caso, viu todos os documentos e deixou claro: não houve irregularidade. É lamentável que alguns prefiram espalhar acusações para esconder a própria incapacidade de governar. A verdade está aí para quem quiser ver”, disse.
Matuto também comentou o cenário político local. “Paulista precisa olhar para frente. A população quer solução para os problemas da cidade, quer saúde funcionando, educação de qualidade e respeito com as pessoas. Política se faz com trabalho e com verdade, não com acusações sem fundamento”, concluiu.
Veja a decisão:
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