O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, do deputado federal Mendonça Filho (União/PE)que trata da reorganização do sistema de segurança pública, recebeu apoio institucional de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal durante a terceira edição do Seminário Segurança Pública em Foco, em Pernambuco.
Promovido pelo Instituto Índigo, com apoio do Sindicato da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (SINPRF-PE) e do Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (SINPOLPEN-PE), o encontro reuniu autoridades, dirigentes sindicais e especialistas para discutir mudanças constitucionais voltadas ao enfrentamento da criminalidade organizada.
Relator da matéria, o deputado federal Mendonça Filho afirmou que a construção do texto tem sido conduzida com diálogo entre as corporações e o Parlamento.
“Mais um debate amplo e aberto sobre a PEC da segurança. A gente precisa dar efetividade no combate à violência, promover as mudanças constitucionais necessárias e combater as organizações criminosas faccionadas. Estamos construindo uma PEC democrática que vai melhorar muito as condições de combate à violência em todo o País”, afirmou o parlamentar.
Apoio técnico das corporações
A diretora de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, Nádia Zilotti, destacou a apresentação do relatório e mencionou a expectativa da corporação quanto ao novo modelo institucional previsto na proposta.
“Eu fico muito feliz em ver a apresentação do deputado, pela lucidez com que tratou as temáticas de segurança pública. É realmente aquilo que nós esperávamos. A PRF espera se inserir nesse novo panorama em breve”, declarou.
O colaborador jurídico do SINPRF-PE e ex-superintendente da PRF em Pernambuco, Eduardo Siqueira Campos, também comentou o texto apresentado.
“Houve um avanço gigantesco, e a forma republicana e democrática como foi conduzido enaltece os servidores da segurança pública”, pontuou.
Representando o sistema prisional, o secretário de Administração Penal de Pernambuco, Paulo Paes, afirmou que a participação de operadores da segurança pública contribui para a formulação de políticas estruturantes.
“A gente, como operador de segurança, sabe das dificuldades que temos no dia a dia para lidar com essas questões. O debate trouxe muita clareza sobre o impacto da PEC diante dos desafios que enfrentamos. Se o sistema de segurança pública não estiver sendo olhado da forma que precisa ser, a segurança do Estado não é efetiva”, afirmou.
A PEC é um instrumento legislativo que altera dispositivos da Constituição Federal e exige quórum qualificado para aprovação no Congresso Nacional. No caso da PEC 18/2025, a proposta trata da organização, integração e competências das forças de segurança pública, em meio ao debate nacional sobre enfrentamento ao crime organizado e padronização de políticas entre União e estados.
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