A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (3), foi marcada por questionamentos sobre o cumprimento do Regimento Interno após uma sequência de intervenções durante o Pequeno Expediente. A reação partiu da líder do Governo na Casa, deputada estadual Socorro Pimentel (União Brasil), após pronunciamento do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB).
Durante sua fala, o parlamentar citou nominalmente deputados ligados à base governista, o que provocou sucessivos pedidos de questão de ordem. Para a liderança do Governo, a estratégia teve como objetivo prolongar a repercussão do discurso e simular apartes, prática vedada no Pequeno Expediente, que, pelas normas da Alepe, não admite intervenções dessa natureza.
A deputada Socorro Pimentel interveio em plenário e questionou a condução dos trabalhos, alertando para o desvirtuamento do rito legislativo e para a necessidade de observância das regras de forma isonômica entre os parlamentares.
Socorro cobra regimento
“O Regimento Interno da Alepe é claro ao vedar apartes nessa fase da sessão, autorizando esse tipo de intervenção apenas no Grande Expediente, justamente para preservar a ordem dos trabalhos e assegurar igualdade de participação entre os parlamentares. A questão de ordem não pode se transformar em um aparte, isso fere o regimento e falas que poderiam ser rebatidas não têm espaço para resposta. O regimento precisa ser igual para todos os 49 deputados”, declarou a líder do Governo.
Segundo Socorro Pimentel, a conduta compromete o contraditório e interfere no equilíbrio do debate parlamentar, ao permitir que apenas um lado mantenha o controle da palavra durante uma fase da sessão com tempo e regras previamente estabelecidas.
Investigação na saúde
O pronunciamento de Rodrigo Farias ocorreu no contexto da repercussão de uma ação do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) em Pernambuco. O órgão iniciou apuração sobre supostas irregularidades em repasses estaduais à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada em Garanhuns, no Agreste Meridional.
De acordo com o parlamentar, a unidade de saúde teria recebido cerca de R$ 100 milhões em repasses nos últimos três anos. O deputado destacou que o hospital pertence ao marido da vice-governadora Priscila Krause (PSD) e afirmou que, no primeiro ano da atual gestão, houve aumento de 42% nos valores transferidos. Segundo Farias, durante um período de 15 dias em que a vice-governadora esteve à frente do Executivo estadual, foram realizados mais de 25 repasses à instituição.
A Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é uma instituição privada que presta serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), modelo em que o poder público remunera unidades privadas por atendimentos realizados à população.
“O que vemos aqui é um caso clássico de superfaturamento, de dano ao erário, de conflito de interesse, de enriquecimento ilícito e uma afronta clara aos princípios da impessoalidade”, declarou Rodrigo Farias. O deputado afirmou ainda que a vice-governadora teria nomeado o responsável por fiscalizar e autorizar os pagamentos à unidade.
Reações em plenário
O discurso foi endossado pelos deputados estaduais Sileno Guedes (PSB), Junior Matuto (PRD) e Romero Albuquerque (União Brasil), que afirmaram que a ação do DenaSUS reforça denúncias já apresentadas pela oposição sobre os repasses à unidade de saúde.
O deputado estadual Antônio Moraes (PP) rebateu as acusações. Segundo ele, o hospital teve faturamento maior durante o governo anterior do que na atual gestão estadual. “É outra acusação injusta de quem não tem o que mostrar, o que fazer, e vem aqui atacar a honra das pessoas. E aí a gente mostra e cai toda essa mentira colocada aqui hoje”, afirmou.
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