A Prefeitura do Recife concluiu a regularização fundiária de 711 lotes da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Novo Prado, na Zona Oeste da cidade. A ação também resultou na entrega de 480 títulos de propriedade definitiva, sendo 320 em nome de mulheres. A medida integra o Programa A Casa É Sua, em parceria com o Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e com o Ministério de Gestão e Inovação do governo federal.
“Hoje é um dia muito especial. Estamos entregando 711 imóveis regularizados e mais de 430 escrituras, das quais mais de 300 em nome de mulheres chefes de família. Muitos moradores aguardaram anos por esse título, que representa o documento mais forte sobre a propriedade urbana. Quem recebe essa escritura passa a ter isenção do IPTU. Vamos seguir fazendo sempre pelo povo do Recife, com trabalho e compromisso”, declarou o prefeito João Campos durante a solenidade.
ZEIS Novo Prado e origem da comunidade
O núcleo Novo Prado está situado entre os bairros de San Martin e Bongi. Em 1983, a área foi reconhecida como ZEIS pela Lei Municipal nº 14.511, que estabelece regras específicas para assentamentos consolidados, permitindo a regularização jurídica e a integração plena dessas áreas à cidade.
Para a moradora Alcilene Costa, de 66 anos, que vive há 32 anos na comunidade, o documento representa uma conquista aguardada. “Luto por esse momento há muito tempo, estou muito satisfeita por finalmente estar acontecendo. Agradeço muito ao prefeito por isso”, disse.
Programa A Casa É Sua
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, o programa tem papel central na política pública de regularização fundiária da cidade. “O foco é garantir a titularidade nas ZEIS, reforçando o pertencimento e assegurando direitos”, explicou.
O A Casa É Sua já concluiu a regularização de áreas como Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Vila Redenção, Vila União, Etapas 1 e 2 da Mustardinha, Prado e Etapa 1 de Brasília Teimosa. Atualmente, estão em andamento processos em comunidades como Mangueira, Afogados, Campo Grande, Coelhos, Torrões, Barro, Areias e Coque.
Mas de 8 mil títulos enitidos
Com a entrega no Novo Prado, já são 11,8 mil imóveis regularizados e 8,2 mil títulos emitidos. A previsão é de que o programa beneficie cerca de 50 mil famílias no total.
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