Após tomar posse em 1º de janeiro e em seu primeiro ato como vereadora do Recife, Jô Cavalcanti (PSOL) anunciou, nesta quarta-feira (8), um pacote de propostas legislativas para reafirmar a defesa da democracia, na esteira do aniversário dos atentados em Brasília e da tentativa de golpe de estado, com a invasão e depredação de sedes dos três Poderes da República, em 2023.
A parlamentar apresentou o Pacote da Democracia, durante ato simbólico na área externa da Câmara do Recife, ao lado do deputado estadual João Paulo (PT). O conjunto de ações inclui um Projeto de Lei (PL) municipal para estabelecer a proibição da concessão de homenagens a pessoas e entidades condenadas por atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro de 2023, além da revogação de homenagens, títulos, comendas ou qualquer tipo de reconhecimento público já concedidos pela Prefeitura do Recife ou pela Câmara Municipal do Recife a indivíduos ou organizações envolvidas nos atos violentos que ocorreram no Brasil nesse dia.
Jô propõe criação de medalha
Também inclui resolução que cria a Medalha Defensores da Democracia para reconhecer figuras públicas que representam os ideais democráticos e o respeito aos direitos civis e políticos. O Pacote da Democracia agrega ainda requerimentos de Votos de Aplauso ao então Ministro da Justiça Flávio Dino, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, à então presidente do STF, Rosa Weber e à chapa Lula-Alckmin, principal alvo dos ataques planejados e dos atentados. No âmbito nacional, está previsto um requerimento de Apelo ao Congresso Nacional contra a aprovação da anistia.
“A resistência política faz parte da identidade do Recife. Diante do resultado das investigações da Polícia Federal, da prisão de um general quatro estrelas por tentativa de golpe, um marco inédito na história da República, é nosso papel, como um mandato de luta, demarcar a importância dessa memória política e da defesa do Estado Democrático de Direito”, afirmou Jô Cavalcanti.
Estiveram presentes no ato o presidente do PSOL Pernambuco Samuel Herculano, o presidente do PCB Pernambuco e ex-vereador do Recife Roberto Arrais, da militância do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e dos representantes das organizações sociais FASE e Centro Sabiá, Sarah Vidal e Breno Lacet, respectivamente.
O PL será protocolado ainda este mês para em seguida ser discutido por comissões da Casa a serem determinadas pela Mesa Diretora. Os requerimentos e Votos de Aplauso serão encaminhados para discussão em plenário.
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