A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um requerimento, nesta quarta-feira (22), para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a instauração de Auditoria Especial para apurar a contratação por inexigibilidade e destinação de recursos públicos estaduais à Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros (Andelivros), associação privada que está promovendo e executando o Projeto Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), através da realização de três feiras em Recife, Caruaru e Serra Talhada.
O rquerimento da comissão pede também uma medida cautelar para analisar a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados nos fundamentos e indicativos apontados no ofício que será encaminhado ao TCE-PE.
Presidente da comissão teme resposta demorada
O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges, disse na reunião do colegiado que a medida foi necessária por temer que a resposta ao Pedido de Informações feito ao Governo do Estado sobre o evento só chegue depois de o Clipe já ter ocorrido.
O parlamentar disse, durante a reunião da comissão, ver “indícios de ilegalidades”, tanto em relação à contratação da Andelivros por inexigibilidade, como também em relação à exclusividade de uso do Bônus Livro no Clipe, determinada por portaria da Secretaria Estadual de Educação.
O benefício disponibiliza, uma vez por ano, R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes da rede estadual para comprarem livros. Isso significa um valor potencial de cerca de R$ 35 milhões, que poderá ser gasto este ano em um único evento.
“A Andelivros é uma associação privada que é dona da marca Clipe e que o Governo do Estado contratou para a realização do evento, por R$ 4.472.584,41, ou seja, contrata a dona do evento para fazer o próprio evento”, explicou Borges.
Pela lei aprovada na Alepe, o Bônus Livro deve ser usado em eventos realizados pela Secretaria de Educação, pela Cepe ou por organizações da sociedade civil, desde que cumpram uma série de requisitos, como não ter fins lucrativos.
“Aparentemente, o que está acontecendo é uma reserva de mercado. Estão obrigando o professor a comprar num evento que tem apenas livros das editoras participantes da Andelivros. Se os professores não encontrarem livros que sejam do seu interesse, perdem o bônus, porque não vão poder utilizá-lo em nenhum outro evento”, completa o deputado.
A Andelivros é a mesma associação que em 2023 o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, fez um pedido de dispensa de licitação para que realizasse a Feira Nordestina do Livro (Fenelivro), que logo depois foi cancelado após grande repercussão do assunto.
De acordo com o Diário Oficial do Estado, o valor para o serviço era estimado em R$ 52,5 milhões. Esse montante chegava a ser 40 vezes maior do que investidos em edições passadas da feira.
Veja também:
