A decisão da governadora Raquel Lyra de enviar à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para extinção das Faixas Salariais de PMs e Bombeiros foi duramente criticada pelo deputado Coronel Alberto Feitosa.
“Vir dizer que vai fazer o parcelamento complementar de nível hierárquico desses profissionais até 2026, ano de nova campanha eleitoral? Esse tema foi promessa de campanha de Raquel Lyra em 2022 com o compromisso de executar assim que assumisse o governo em 2023. Mais de um ano e 2 meses depois vem com essa de cumprir até 2026. Que falta de respeito com a família Bombeiro e Militar!”, criticou Alberto Feitosa.
Ele lembrou que a inflação de 2023 passou de 4,60% e a categoria não teve qualquer reajuste salarial e que a estimativa do IPCA para este ano é de 3,80% de inflação e de 3,51%, em 2025. Enquanto, o Projeto de Lei que a governadora apresenta é de reajuste escalonado de: 3,50% em junho de 2024, 3,50% em junho de 2025 e 3% em junho de 2026.
PEC
O Coronel Alberto Feitosa vem cobrando e lutando pelo cumprimento dessa promessa desde o inicio do ano passado. Ele ė autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC17/2023) que pede o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros e que já está em votação na Assembleia.
“O Governo tem dinheiro para fazer isso de imediato. Em novembro, a Assembleia Legislativa, incluiu, na Lei Orçamentária (LOA), R$ 115 milhões para extinção das faixas. Além disso, entrou com uma ação no STF pedindo para não devolver aos órgãos públicos o excedente da arrecadação de impostos do estado. Já pedi a minha assessoria que fizesse uma Emenda tornando os efeitos desse Projeto de Lei de Raquel Lyra para cumprimento em 30, 60 e 90 dias, não mais que isso. Ela, como delegada, e qualquer outro parlamentar da segurança pública deviam se envergonhar desse Projeto de Lei”, dsparou Alberto Feitosa.
