A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa decidiu promover uma audiência pública na próxima semana para discutir o projeto de lei de autoria do deputado Antônio Moraes que estabelece regras mais rígidas para a utilização, comercialização e transporte de adubo orgânico no Estado, além de disciplinar a aplicação de defensivos agrícolas.
Presidente da CCLJ, Moraes apresentou a proposta visando a proteção dos animais contra a praga da “mosca de estábulo”, que vem atacando rebanhos em vários municípios da Zona da Mata e Agreste de Pernambuco.
Embora já tenha sido aprovado pela CCLJ, o projeto de lei recebeu novas emendas e voltou à pauta. A intenção do presidente da comissão, ao convocar a audiência pública, é dirimir todas as dúvidas para assegurar a aprovação em plenário.
Para isso, serão convidadas várias entidades ligadas à agropecuária no Estado, além de representantes de órgãos oficiais, com a Secretaria de Agricultura, Adagro, CPRH e Ministério Público.
“Esse projeto já foi amplamente discutido. Mas como ainda há quem tenha questionamentos, queremos aprofundar ainda mais a discussão, ouvindo todos os segmentos diretamente envolvidos”, explicou Antônio Moraes, acrescentando que a intenção é resolver também um problema de saúde pública, já que além dos rebanhos, animais domésticos e até algumas pessoas já sofreram ataques da mosca de estábulo.
