Assim como já existe no Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa de Pernambuco começará a analisar uma proposta de emenda à Constituição para estabelecer as emendas de bancada na Casa. Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25), a matéria tem autoria dos deputados estaduais José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade) e Coronel Feitosa (PL). A proposta busca ampliar o quinhão dos parlamentares nos investimentos estaduais. Talvez por isso, por ser um tema sensível e para evitar desgaste individual, a PEC tenha vários “pais”.
A proposta prevê a alteração da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incorporar as diretrizes do orçamento impositivo e a criação das emendas de bancada. Essas emendas permitiriam que grupos de deputados representando um ou mais partidos apresentassem propostas conjuntas para destinar recursos a áreas específicas, conforme as prioridades estabelecidas pelos parlamentares e as demandas da população.
Um dos pais da matéria, José Patriota afirma que a intenção da PEC é “promover uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos”, fortalecendo a atuação dos parlamentares na definição das políticas estaduais.
“Estamos empenhados em democratizar a alocação dos recursos públicos, permitindo que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas de forma mais efetiva. A criação das emendas de bancada representa um passo importante para aumentar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos do estado” – José Patriota – deputado estadual
Mais verba
Em abril, a Alepe já havia aprovado um reajuste no percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) estadual reservado para o pagamento das emendas individuas, que subirão dos atuais 0,5% para 1,2%, de forma progressiva, até 2026.
Com isso, o montante de recursos para as emendas individuais dos deputados ao Orçamento Estadual deve alcançar R$ 257 milhões em 2024, o que corresponde a R$ 5,246 milhões por parlamentar.
Veja o inteiro teor da PEC:
