CCLJ confirma constitucionalidade do PL de Jarbas Filho sobre isenção de taxa da UPE
Projeto de Jarbas Filho foi vetado pelo Governo do Estado sob a alegação de que era insconstitucional, informação refutada pela CCLJ
Projeto de Jarbas Filho foi vetado pelo Governo do Estado sob a alegação de que era insconstitucional, informação refutada pela CCLJ
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