Um dia depois de o deputado estadual Waldemar Borges ocupar a tribuna, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Antônio Moraes, subiu à tribuna da Casa para detalhar pontos do pacote fiscal da governadora Raquel Lyra.
Moraes informou ainda que, como presidente da CCLJ da Assembleia, promoverá a distribuição do projeto do Executivo na sessão da próxima terça-feira (29), abrindo o prazo regimental para que os deputados apresentem emendas e sugestões.
De acordo com Antônio Moraes, a aprovação das novas medidas propostas pelo Governo do Estado – que incluem o aumento da alíquota do ICMS para 20,5% – é necessária para garantir que Pernambuco não fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados quando ocorrer a implantação do imposto único (IVA) no Brasil, prevista para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
“Essa reforma que o Congresso aprovou infelizmente começou com uma lógica equivocada, que estimulou o aumento de impostos. Um dispositivo da nova lei obriga os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS para que, ao longo dos próximos quatro anos, seja calculada uma média de arrecadação que vai determinar o valor fixo do repasse de verbas federais para cada um deles” – Antônio Moraes – deputado estadual
