O vice-prefeito de Olinda e pré-candidato a Prefeito, Márcio Botelho, conseguiu uma vitória sobre o prefeito Professor Lupércio, no processo em que movia contra a demissão dos servidores do seu gabinete. Em novembro do ano passado, Botelho chegou a fechar o seu gabinete por falta de condições de trabalho.
O marciodidier.com.br procurou a Prefeitura de Olinda e tão logo se pronunciem, atualizaremos este post.
Diante da exoneração dos 12 servidores a que tinha direito pela função de vice-prefeito, Botelho foi à Justiça contestando o ato do prefeito, que negou qualquer tipo de retaliação com quem dividiu a chapa por duas eleições.
Em 23 de novembro do ano passado, a juíza de primeiro grau (1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda), Luciana Maranhão, já havia proferido decisão liminar favorável ao vice-prefeito, considerando tais atos ilegais. A prefeitura, no entanto, contestou a decisão e impetrou um recuso de agravo de instrumento, obtendo o efeito suspensivo da decisão.
No julgamento do mérito do recurso da gestão municipal, o desembargador Fernando Cerqueira, não reconheceu a ilegalidade, argumentando que se tratava de um “ato discricionário do prefeito”.
Em seguida, entretanto, o desembargador Jorge Américo Pereira Lira divergiu o entendimento, sustentando que o ato do então chefe do Poder Executivo “excedeu sua competência discricionária”, caracterizando-se como um “ato abusivo, arbitrário e mesquinho”, entendimento também acompanhado pelo Desembargador Erick Dantas.
O voto divergente foi embasado “em várias jurisprudências e demais precedentes”, seja locais, sejam dos Estados federados, classificando o ato “completamente arbitrário e ilegal’.
Por maioria dos votos, o Recurso de agravo de instrumento foi negado provimento, mantendo-se integralmente a decisão de 1º Grau, que considerou os atos de exoneração ilegais.
Botelho comemora a decisão
Ao comentar a decisão, expressou sua satisfação com o resultado do julgamento.
“É importante a garantia dos meus direitos enquanto vice-prefeito de Olinda. A legalidade e a justiça foram feitas no referido julgamento, em respeito ao princípio da segurança jurídica e demais princípios constitucionais e da administração pública, bem como as normas legais que regulam a espécie”, destacou Márcio Botelho.
Em virtude da decisão, foram estabelecidas medidas que asseguram sua efetiva participação na composição do gabinete da vice-prefeitura, incluindo a indicação de servidores de sua confiança e a preservação da discricionariedade para futuras alterações.
“Reafirmo o meu compromisso com a defesa dos interesses da população olindense e continuarei a minha luta para buscar soluções justas e legais para os desafios enfrentados no exercício do cargo público”, finalizou o vice-prefeito.
Outro lado
A Prefeitura de Olinda divulgou uma corta nota em que afirma que não foi notificada da da decisão e que, quando receber a notificação. Acrescentou que agiu “na mais estrita legalidade”.
Veja a nota:
A Prefeitura de Olinda informa que não foi intimada da decisão em destaque e que, ocorrendo a intimação, vai recorrer, através da Procuradoria Geral do Município. A Prefeitura ressalta que tem agido dentro da mais estrita legalidade, o que inclusive já foi reconhecido pelo desembargador relator do recurso, no TJPE, onde obteve decisão favorável sobre o referido processo.
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