O deputado Antônio Moraes esteve reunido nesta quinta-feira (07) com o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta dos Santos, para avaliar os efeitos da lei criada no final ano passado, que regulamentou definitivamente a criação de pássaros silvestres em Pernambuco.
A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pela governadora Raquel Lyra, a partir da solicitação feita por Moraes, que assumiu a defesa do projeto, assegurando a redução das taxas excessivas cobradas anteriormente à categoria e garantindo proteção à gestão e às atividades de manejo e uso sustentável da fauna silvestre pelos criadores amadores e comerciais no Estado.
O deputado ouviu do presidente do CPRH duas notícias bastante positivas. Primeiro, a de que ele tem sido procurado por representantes de agências ambientais de outros Estados, que desejam copiar a nova legislação de Pernambuco, por considerá-la a mais eficiente e moderna do País. A segunda notícia foi que a nova lei permitiu a inauguração do primeiro criadouro comercial regulamentado do Estado, instalado recentemente em Aldeia, na Região Metropolitana do Recife.
Licenciado pelo CPRH, o empreendimento permitirá o comércio legal e registrado de pássaros silvestres, reduzindo a prática do comércio ilegal dessas aves e a sua captura na natureza, uma vez que os animais comercializados pelo criadouro são nascidos em cativeiro.
“Fiquei muito feliz por ter conseguido sensibilizar a governadora Raquel Lyra para que modificasse a legislação anterior, que estabelecia inúmeras taxas para criadores, dificultando que eles tomassem a iniciativa de se regularizar. Até porque, a maioria dos criadores são pessoas humildes, que não conseguiam arcar com tantas exigências financeiras. E fico ainda mais feliz com a notícia de que a nossa lei permitiu a instalação do primeiro criadouro regularizado. Uma iniciativa, inclusive, que pode se espalhar por todo o Estado, caso mais pessoas se interessem por esse tipo de empreendimento. Foram dois anos de luta até conseguirmos aprovar a nova lei”, comemorou Antônio Moraes, lembrando que a nova legislação beneficiou 18 associações de criadores de pássaros silvestres em Pernambuco. A maior delas, com mais de 16 mil sócios.
O presidente do CPRH afirmou que a agência tem sido bastante procurada por criadores que desejam se legalizar. Inclusive beneficiados com o dispositivo da nova lei que permite o parcelamento das multas e taxas em atraso em até 12 vezes.
“Mais do que isso, a nova legislação tem nos ajudado muito na fiscalização e controle das atividades ilegais, que sempre nos deram muito trabalho. Sabemos que a criação de pássaros no interior é uma questão até mesmo cultural e de tradição familiar, muitas vezes envolvendo pessoas humildes, que terminavam sendo penalizadas. Mas agora, considero que o setor está pacificado”, explicou Anchieta dos Santos.
Ele informou ainda que o licenciamento do primeiro criadouro comercial vai contribuir com a preservação de espécies ameaçadas de extinção, fornecendo animais nascidos em cativeiro para serem introduzidos na natureza, favorecendo a refaunação de áreas com potencial ecológico para recebê-las.
O administrador do criadouro de Aldeia, Antônio Lima, também comemorou as vantagens da nova legislação, destacando a importância do mantenedor em ambiente doméstico, principalmente para a reprodução de espécies ameaçadas, sobretudo pelo desmatamento e as queimadas.
“Todos nós agradecemos à governadora Raquel Lyra, ao deputado Antônio Moraes e ao presidente do CPRH, Anchieta dos Santos, e sua equipe técnica, cientes da importância da regulamentação não apenas para proteger os pássaros silvestres e os criadores, mas também porque esse é um setor com muitos envolvidos, que agora vai gerar mais emprego e renda para a população”, afirmou Antônio Lima.
O presidente da Associação Ornitológica de Pernambuco, Osvaldo Barbosa, lembrou a situação difícil que atingiu os criadores no Estado com a aprovação da primeira lei, elaborada pelo governo anterior em 2019, sem ouvir a categoria.
“A lei antiga inviabilizou a criação, penalizando muitos passarinheiros com a cobrança de taxas abusivas, licenças suspensas e multas, e inclusive impossibilitando a preservação de algumas espécies. Agora, graças à governadora Raquel e o deputado Antônio Moraes, a categoria conseguiu até quase 90% de abatimento e renegociação das taxas cobradas e deu proteção, respaldo e garantia jurídica para os criadores”, concluiu Osvaldo Barbosa.
