Do total de R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), 62% serão destinados aos micros e pequenos empreendedores. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo da Sudene, reunido nesta quarta-feira (13), no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O colegiado também aprovou, para esse público, o lançamento da iniciativa FNE Mulher e o aumento do limite de financiamento para municípios de baixa renda.
“Nossa pauta é muito densa. Um destaque é que nós estamos encerrando 2023, deixando a programação financeira e orçamentária para 2024 com as prioridades definidas, mostrando que estamos mais organizados e alinhados. Além disso, temos o PPA para 2024-27, que o presidente Lula insistiu que a gente escutasse o maior número de pessoas possível e a Sudene, a partir daí, atualizou os planos de desenvolvimento”, destacou o ministro Waldez Góes.
Baixa renda
Os empreendedores localizados nos municípios classificados como baixa renda, segundo a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), serão beneficiados com um aumento no limite de financiamento do FNE em até 10%, a depender do porte. Na área de atuação da Sudene, 461 municípios estão assim classificados.
Em relação à FNE Mulher, ficou estabelecido que as empreendedoras ou controladoras de empresas, produtoras rurais de todos os portes, inclusive as microempreendedoras Individuais, terão um aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluído um ano adicional de carência. Também terão ampliação do financiamento de capital giro associado de 1/3 para até 40% do investimento total; e aumento do limite de financiamento para projetos de mulheres empreendedoras e/ou controladas por mulheres.
Construção
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que “o que está sendo apresentado aqui hoje é fruto de um processo que foi construído ao longo dos últimos meses, buscando definir as diretrizes do FNE e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com base nas ações do PRDNE (Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste), que prioriza investimentos em inovação, sustentabilidade, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento social e produtivo.
“Estamos falando de recursos da ordem de R$ 40 bilhões” (orçamento dos dois fundos previsto para 2024). O gestor reforçou a importância de “democratizar o acesso a esses recursos”. Em relação aos micro, pequenos e médios empreendedores, “estamos ampliando o percentual dos recursos anuais do FNE de 55% para 62%, ou seja, R$ 24 bilhões dos R$ 37,8 bilhões previstos para 2024”, destacou Danilo Cabral.
Atenção especial
O superintendente continuou explicando que “estamos dando atenção especial também para mulheres. O Nordeste tem uma população majoritariamente feminina e 53% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Nordeste são mulheres. Por isso nós queremos ampliar o acesso das mulheres ao Fundo, criando o FNE Mulher”. Foi destacada, ainda, a atenção especial que está sendo dada aos médios e pequenos municípios do Nordeste brasileiro.
“O nosso plano prevê uma desconcentração desses investimentos, levando o desenvolvimento também para o interior. Estamos ampliando as margens do FNE para aqueles que quiserem empreender nas pequenas cidades do nordeste brasileiro”, afirmou Danilo Cabral.
Aprovações
Entre as aprovações de hoje do Conselho Deliberativo da Sudene está a inclusão no rol de atividades prioritárias para aplicação dos recursos do FNE, a produção de lavouras temporárias; horticultura e floricultura; fabricação de produtos químicos, de coque e de derivados do petróleo e de biocombustíveis; além das atividades de apoio à agricultura, pecuária e pós-colheita. Essa foi uma solicitação do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e, com a aprovação, os ajustes ficam válidos para os exercícios de 2023 e 2024. Os conselheiros acataram, ainda, a proposição de inclusão dos municípios de média renda, independentemente do dinamismo, nas diretrizes espaciais do Fundo Constitucional.
