A comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta segunda-feira (04), o relatório final da deputada estadual Débora Almeida da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sem polêmicas, a versão do texto que previa o incremento de R$ 1,1 bilhão ao projeto enviado pelo Executivo foi o aprovado.
Nessa versão, o deputado Alberto Feitosa R$ 800 milhões serão destinados a emendas da Mesa Diretora para saúde, educação e segurança, sendo destinados R$ 269 milhões para cada área. O valor restante será distribuído entre os poderes.
Outra alteração diminui o valor autorizado para crédito suplementar – como é chamado o remanejamento de dotações orçamentárias por decreto governamental. Na proposta original, o Executivo poderia usar desse expediente para modificar até 30% do total da despesa. Já a versão aprovada pela maioria da Comissão reduziu esse limite para 20%.
Foto: Ivaldo Régis
