O Governo de Pernambuco inseriu, pela primeira vez, o Orçamento da Criança, voltado para a primeira infância (do nascimento até os seis anos), no escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Para garantir ações, projetos e programas que visam à construção de políticas públicas e eficazes, o governo prevê um investimento de R$ 2.148.963.798,00 só para o próximo ano.
“O período da primeira infância requer uma atenção especial do poder público. O Orçamento da Criança vai garantir que as políticas públicas desenvolvidas no Estado para as crianças, desde o nascimento até os seis anos de idade, sejam eficientes e cheguem a cada um dos municípios pernambucanos. Assim, estaremos protegendo nossas crianças, em uma fase em que estão mais vulneráveis, garantindo a elas dignidade e um futuro melhor”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Cooperação
Além disso, a gestão também firmou um termo de cooperação com a Fundação Bernard van Leer com o objetivo de estabelecer o Plano Estadual pela Primeira Infância. Assim, a temática será trabalhada através de uma ampla frente de ações que vão desde o desenvolvimento infantil até estratégias de prevenção e proteção integral das crianças.
“Pernambuco sai, mais uma vez, na frente com a construção do Orçamento da Criança, que vai mudar a vida das crianças através da construção de novas creches, novas maternidades e políticas de transferência de renda para famílias com crianças na primeira infância. Essas ações têm o objetivo muito claro de transformar a vida das crianças de Pernambuco”, complementa o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.
Gasto social
Em síntese, o Orçamento da Criança é constituído pelas ações específicas e ampliadas que juntas informam qual é o Gasto Social para a Primeira Infância (GSPI) dentro da Lei Orçamentária Anual. Já os temas abordados nas ações foram definidos em parceria com o Unicef, parceiro do Governo de Pernambuco no desenvolvimento do Orçamento da Criança, o primeiro no Brasil a seguir a metodologia da organização da ONU.
Marco legal
A iniciativa segue as propostas do Plano de Governo da governadora Raquel Lyra, que estabeleceu o desenvolvimento e implantação de políticas públicas voltadas à primeira infância também determinadas pelo Marco Legal da Primeira Infância (MLPI – Lei 13.257/16).
Com essas ações, Pernambuco passa a estar alinhado com pautas globais, como o “Nurturing Care”, cuidado integral para o desenvolvimento na primeira infância, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte de resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas: “Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
Apesar de alguns ODS não mencionarem diretamente as crianças menores de seis anos, o UNICEF ressalta que todos são relevantes para o desenvolvimento e o futuro delas, especialmente para proteger seus direitos.
