A Prefeitura do Recife lançou o terceiro edital do Programa CNH Social Recife, oferecendo 200 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (25), o edital amplia as oportunidades para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com foco na inclusão produtiva, qualificação profissional e geração de renda.
As inscrições seguem abertas até 22 de setembro e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Conecta Recife. Nesta edição, o programa traz mudanças para facilitar o acesso dos candidatos, incluindo pontuação específica para jovens de 18 a 24 anos, custeio do exame toxicológico e simplificação do processo para quem participou da seleção anterior.
Edital do Recife raz novidades
Entre as principais alterações, o edital prevê o pagamento do exame toxicológico, que passou a ser obrigatório pela legislação federal para a primeira habilitação em determinadas categorias. A medida elimina um dos custos que poderiam dificultar o ingresso dos candidatos.
Outra novidade é a ampliação do período de inscrições para 60 dias. Além disso, quem já participou da seleção anterior poderá fazer uma nova inscrição apenas confirmando os dados cadastrais e a categoria desejada, sem necessidade de apresentar novamente documentos já validados, salvo em caso de atualização das informações.
Distribuição das vagas
As 200 vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- 100 vagas para primeira habilitação na categoria A (motocicleta);
- 30 vagas para primeira habilitação na categoria B (automóvel);
- 30 vagas para adição da categoria A;
- 40 vagas para adição da categoria B.
Os beneficiários contemplados com a categoria B também receberão gratuitamente a inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada (EAR), requisito para atuar como motorista de aplicativo ou no transporte de mercadorias.
As etapas da habilitação
O CNH Social Recife custeia integralmente o processo de habilitação. Estão incluídas as taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), exames médicos e psicológicos, exame toxicológico quando exigido, aulas teóricas e práticas, provas e um reteste gratuito em caso de reprovação.
A secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, destacou que as mudanças foram definidas a partir da experiência das edições anteriores.
“É uma alegria lançar o terceiro edital do CNH Social Recife e ver essa política pública chegar cada vez mais perto de quem precisa. Foi justamente ouvindo as pessoas e analisando os resultados que aperfeiçoamos o novo edital. Trouxemos novidades importantes, como a pontuação para jovens de 18 a 24 anos, o custeio do exame toxicológico e a simplificação da inscrição para quem já participou da seleção anterior. São mudanças que tornam o programa ainda mais acessível e reforçam o compromisso da Prefeitura em remover barreiras para que mais pessoas possam conquistar a habilitação e transformar suas vidas por meio da inclusão produtiva.”
Critérios de seleção
A seleção continuará baseada em critérios de vulnerabilidade social. Terão prioridade:
- pessoas negras e indígenas;
- pessoas com deficiência (PCD);
- mulheres em situação de violência acompanhadas pela rede municipal;
- pessoas com dependentes em tratamento terapêutico contínuo;
- mulheres chefes de família;
- trabalhadores de aplicativos;
- pessoas sem vínculo formal de trabalho;
- beneficiários do Bolsa Família.
Também serão considerados a renda familiar e a composição do núcleo familiar.
Quem pode participar
Podem concorrer pessoas com mais de 18 anos, residentes no Recife, inscritas regularmente no CadÚnico e que atendam aos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. As inscrições são gratuitas e não há cobrança de taxas em nenhuma etapa do processo.
O secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, ressaltou o papel da tecnologia na ampliação do acesso ao programa.
“A transformação digital faz sentido quando facilita a vida das pessoas. Com o Conecta Recife, conseguimos tornar o acesso à CNH Social mais simples, transparente e acessível, garantindo que a tecnologia seja uma aliada na ampliação das oportunidades e na inclusão produtiva da população.”
Instituído pela Lei Municipal nº 19.428/2025, o CNH Social Recife já ofertou 600 vagas nos dois primeiros editais. Os participantes da primeira edição já iniciaram as aulas práticas, enquanto os aprovados na segunda começaram a formação nesta semana.
Foto: Hélia Scheppa/PCR
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