Não vou dizer as cidades. Digo o que importa: nos últimos meses, em municípios diferentes de três estados do Nordeste, ouvi a mesma história três vezes.
Um rapaz desistiu da oficina. Uma mulher, da confecção. Um casal, do restaurante. Nenhum deles desistiu por falta de dinheiro ou de cliente: desistiram do alvará — meses indo e voltando ao balcão da prefeitura, até concluírem que era mais fácil trabalhar sem registro.
Quando a mesma história se repete em cidades que não se conhecem, o problema deixou de ser de uma prefeitura. Virou padrão.
Nenhum dos três sabe, mas aquele alvará podia ter saído em quarenta e oito horas. A Lei da Liberdade Econômica dispensa exigências para atividades de baixo risco e prevê aprovação automática por decurso de prazo. Basta uma lei ordinária e um decreto municipal. Nada mais.
Não faltou lei. Faltou gestão. E é isso que quero dizer sobre o Nordeste que eu conheço.
Ouço desde menino a mesma frase em todo palanque do interior: “falta apoio para a nossa cidade crescer”. Não falta. O arcabouço jurídico brasileiro é generoso com o município a ponto de constranger. O problema é que lei não se executa sozinha.
Fui interventor de uma autarquia de educação superior — quem entra numa instituição pública quebrada com a missão de fazê-la voltar a funcionar. Aprendi ali, da forma mais dura, uma lição que não está em manual: instituição não morre por falta de norma. Morre por falta de método, de rotina e de gente que responda pelo resultado.
Depois, como secretário de Educação Profissional e Juventude do Recife, cometi o erro contrário: achei que bastava abrir vagas. Não basta. Curso que não conversa com a empresa da esquina forma desempregado com diploma. Quem dirigiu o SENAI em Pernambuco sabe que qualificação só vira renda quando nasce colada à vocação econômica da região.
São essas duas lições que proponho a qualquer prefeito de cidade média do Nordeste.
Primeiro, destravar quem já quer investir. Alvará em quarenta e oito horas, processo digital, uma sala que atenda o pequeno empresário como cliente e não como suspeito. A burocracia é o imposto invisível mais caro do interior — e o único que ninguém audita.
Segundo, fazer a riqueza ficar. O sertão exporta matéria-prima e importa produto acabado: sai leite, volta queijo; sai couro, volta calçado. Essa equação empobrece. Quebrá-la cabe na lei vigente: serviço de inspeção municipal, selo de origem e trinta por cento da merenda comprada da agricultura familiar. Cabaceiras fez isso com o couro. A Coopercuc, com o umbu do sertão baiano. O Vale do São Francisco transformou fruta em exportação. Nenhum desses lugares tinha vocação óbvia. Todos tinham gestão.
Terceiro, e mais importante: gente. Investidor não escolhe cidade por paisagem, escolhe por mão de obra — e ela não existe onde um quarto dos adultos não terminou a educação básica. Aqui não há mistério nem custo alto: convênio com Institutos Federais e Sistema S, educação de jovens e adultos articulada à formação profissional, currículo colado ao que a região emprega.
Escrevo como quem administrou instituição pública em colapso, ajudou a construir grupo educacional de porte nacional e também viu empresa própria quebrar. As três coisas ensinam a mesma: resultado não vem de discurso, vem de método aplicado com constância.
Não proponho revolução. Proponho execução.
As leis estão escritas e vigentes. Os exemplos que funcionam estão a poucas horas de estrada, abertos a quem quiser visitar e copiar. O que separa o município que prospera do que estagna não é sorte, nem tamanho, nem distância da capital.
É decisão. E decisão exige duas coisas que raramente andam juntas na política brasileira: fé no que ainda não se vê e ousadia para começar.
Os três que desistiram não precisavam de mais uma lei. Precisavam de alguém, do outro lado do balcão, que resolvesse.
- Inácio José Feitosa Neto é advogado, mestre em Educação pela UFPE e autor de seis livros.
