O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), apresentou uma proposta para alterar a política de cobrança da tarifa social de água no Estado. A iniciativa prevê que famílias de baixa renda atendidas pela Tarifa Social e que vivem em áreas submetidas oficialmente ao rodízio deixem de pagar a tarifa básica de água e a taxa de esgoto enquanto o abastecimento permanecer irregular.
Pela proposta, os beneficiários da Tarifa Social deixariam de pagar os atuais R$ 27,50 da tarifa mínima de água, além da cobrança de esgoto, que pode alcançar o mesmo valor. Já os consumidores que utilizam até 10 metros cúbicos de água por mês, mas não são cadastrados na Tarifa Social, passariam a pagar apenas pelo volume efetivamente consumido, desde que residam em localidades afetadas pelo racionamento.0
De acordo com os dados apresentados pela equipe de João Campos, Pernambuco possui cerca de 2 milhões de ligações residenciais de água, das quais aproximadamente 580 mil pertencem à Tarifa Social. Segundo o levantamento, mais da metade da população do Estado convive atualmente com o sistema de rodízio no abastecimento.
A estimativa é que a mudança também alcance consumidores fora da Tarifa Social que utilizam até 10 mil litros por mês, podendo beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas que enfrentam interrupções frequentes no fornecimento de água.
Cobrança proporcional
Atualmente, famílias cadastradas na Tarifa Social pagam R$ 27,50 por mês quando consomem até 15 mil litros de água. A proposta estabelece que moradores de áreas em rodízio deixem de pagar essa tarifa mínima, passando a arcar apenas com o consumo efetivamente registrado.
“O cidadão não pode continuar pagando como se estivesse recebendo um serviço completo quando passa vários dias sem água. Na prática, o que acontece hoje é como se você pedisse água pelo caminhão-pipa, ele chegasse completamente vazio e você ainda tivesse de pagar a conta. Nossa proposta corrige essa distorção e coloca a população em primeiro lugar. Queremos mudar essa realidade a partir de um diferencial importante: enquanto faltar água na torneira, a família que precisa mais terá uma compensação total na conta”, afirmou João Campos.
Estímulo aos investimentos
Segundo o pré-candidato, a proposta também pretende incentivar a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento a acelerar os investimentos necessários para reduzir o rodízio. A lógica apresentada é que, enquanto o abastecimento permanecer irregular, a empresa deixará de receber parte da receita referente à tarifa mínima dessas famílias.
“É uma maneira de alinhar os interesses da população e da empresa. Quanto mais rápido acabar o rodízio, mais cedo a concessionária volta a receber integralmente pela prestação do serviço”, explicou.
Diferenças regionais
João Campos afirmouc que os desafios relacionados ao abastecimento variam entre as regiões do Estado. No Agreste e no Sertão, ele apontou a necessidade de ampliar a oferta de água por meio de obras estruturadoras, como a segunda etapa da Adutora do Agreste, a Adutora do Oeste e a Adutora de Negreiros.
Já na Região Metropolitana do Recife, o foco, segundo o pré-candidato, deve estar na redução das perdas da rede de distribuição. De acordo com os dados apresentados, cerca de 43% da água tratada é perdida antes de chegar aos consumidores em razão de vazamentos, ligações clandestinas e falhas operacionais.
João apresenta custos
Os cálculos apresentados pela equipe de João Campos apontam um impacto anual de até R$ 191 milhões para garantir a isenção da tarifa às famílias da Tarifa Social atendidas em áreas de rodízio. Outros R$ 30 milhões seriam destinados à aplicação da cobrança proporcional para consumidores que não integram o programa social.
Segundo o pré-candidato, a expectativa é que esse custo diminua gradualmente com a ampliação do abastecimento contínuo prevista no novo marco legal do saneamento, cuja meta é universalizar o serviço até 2033.
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