O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho, comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, que prevê a destinação de até R$ 15 bilhões, ao longo de dez anos, para ações de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra meninas e mulheres em todo o país. A votação ocorreu nesta terça-feira (7), no plenário da Casa.
Durante a orientação da bancada, o parlamentar destacou a importância da iniciativa e defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
“O Parlamento brasileiro tem a responsabilidade de dar uma resposta firme ao crescimento dos casos de feminicídio e de violência contra as mulheres. Estamos votando uma proposta que fortalece a rede de proteção, garante recursos e salva vidas”, afirmou.
O texto cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres e autoriza a União a destinar recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. Os investimentos poderão ser aplicados em ações de prevenção, acolhimento às vítimas, fortalecimento da rede de atendimento, qualificação de profissionais e campanhas educativas.
A proposta também estabelece que pelo menos 30% dos recursos transferidos aos entes federativos sejam destinados a iniciativas de educação e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Silvio defende atuação conjunta
Silvio Costa Filho afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação conjunta da União, estados, municípios e Congresso Nacional. Segundo o deputado, a aprovação do projeto representa um avanço na consolidação de políticas permanentes de proteção às mulheres brasileiras e no combate ao feminicídio.
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