A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2026, de autoria do deputado estadual Junior Matuto (Republicanos), que inclui os agentes de trânsito no artigo 101 da Constituição Estadual. A proposta reconhece formalmente a atuação dos agentes de trânsito na organização do tráfego, na segurança viária e em ações voltadas à preservação da vida. Segundo o parlamentar, o texto foi elaborado em conjunto com representantes da categoria e busca consolidar na legislação estadual um reconhecimento já existente na prática.
“Esses profissionais saem de casa todos os dias não apenas para organizar o trânsito, mas para salvar vidas, manter a ordem e garantir mais segurança para a população. Construímos essa PEC a quatro mãos, ouvindo quem vive essa realidade todos os dias”, afirmou Junior Matuto.
O deputado destacou que a proposta foi construída a partir de demandas apresentadas pelos próprios agentes de trânsito e passou por avaliação técnica antes de ser encaminhada para votação na Alepe.
“Tivemos o cuidado de fazer uma proposta séria, tecnicamente consistente e que realmente atendesse às necessidades da categoria. Não é uma medida para jogar para a plateia. É uma conquista construída com diálogo e responsabilidade”, disse.
Categoria celebra PEC
Representando a categoria, o diretor jurídico do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco (Sindat-PE), André Ferreira, afirmou que a aprovação da PEC atende a uma reivindicação antiga dos profissionais.
“Essa era uma luta antiga da categoria. Junior Matuto foi um dos primeiros gestores a reconhecer a importância dos agentes de trânsito ainda quando era prefeito do Paulista. Hoje, mais uma vez, faz história ao garantir esse reconhecimento na Constituição de Pernambuco”, declarou.
Adequação à legislação federal
Além da inclusão da categoria na Constituição Estadual, a PEC adequa o texto constitucional pernambucano ao entendimento já adotado pela legislação federal. Os agentes de trânsito integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismo criado para promover a integração entre órgãos responsáveis por ações de segurança pública em todo o país.
A mudança amplia a segurança jurídica para o exercício das atividades da categoria e reforça o reconhecimento institucional dos agentes de trânsito dentro das políticas públicas de mobilidade urbana e segurança viária.
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