Em meio a uma crise acentuada que atinge a cadeia produtiva da cana-de-açúcar em Pernambuco, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) emitiu nota oficial nesta segunda-feira (6) reiterando a disposição da Casa em acelerar medidas de auxílio ao setor. O comunicado surge em um momento em que representantes do segmento vão à Alepe nesta terça-feira (7) para cobrar soluções imediatas.
Um dos pontos de impasse que foi tratado na nota da Alepe é o Projeto de Lei nº 3694/2026, que trata de do remanejamento orçamentário. Atualmente, com os vetos da governadora Raquel Lyra à Lei Orçamentária Anual (LOA), o estado esté sem a possibilidade de alterar o orçamento. O Executivo enviou o projeto propondo que o percentual de reemanejamento voltasse a ser de 20%. No entanto, foi apresentando um substitutivo ao projeto determinando que esse índice ficasse em 10%. Segundo a nota da presidência, a proposta já avançou internamente, tendo o parecer de redação final aprovado pela Comissão de Finanças. No entanto, o texto ainda não foi deliberado em Plenário.
A Alepe esclareceu que a votação ainda não ocorreu devido à ausência da bancada do governo no momento da apreciação. Além disso, o Legislativo ressaltou que qualquer alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) para viabilizar recursos financeiros ao setor é de competência exclusiva da governadora Raquel Lyra.
Cenário de Crise e Mobilização
O setor sucroalcooleiro enfrenta uma “tempestade perfeita” que motivou a urgência parlamentar. Entre os principais problemas relatados pelos produtores estão:
- Fatores Climáticos: Estiagem prolongada na Zona da Mata.
- Custos e Mercado: Aumento dos custos de produção, queda no valor da tonelada da cana e o impacto das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao açúcar brasileiro.
- Impacto Social: O setor é responsável por mais de 70 mil empregos diretos e cerca de 200 mil indiretos em 60 municípios.
“A Assembleia está empenhada em agir para que a produção seja restabelecida, os prejuízos sanados e os empregos, principalmente na zona rural, assegurados”, afirmou Álvaro Porto, em encontro recente com representantes do setor.
Alepe pressionada
Representantes da Associação dos Fornecedores de Cana (AFCP), do Sindaçúcar e de sindicatos rurais estarão nesta terça-feira (7) na sede da Alepe. O objetivo é sensibilizar os parlamentares e o Governo do Estado para a necessidade de medidas emergenciais, como a subvenção econômica e a possível aquisição de bagaço de cana para socorrer também os criadores de gado do Sertão, que sofrem com a falta de pasto.
A Alepe reafirmou que permanece de “portas abertas ao diálogo” e que está pronta para votar qualquer projeto de socorro encaminhado pelo Palácio do Campo das Princesas no menor prazo possível.
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