Rogério Morais *
O Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil é cristalino: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança. Absoluta prioridade não é figura de retórica. Em Pernambuco, essa diretriz constitucional encontra agora uma oportunidade concreta de materialização com a aprovação do Plano Decenal para a Primeira Infância.
A primeira infância, fase que vai da gestação aos seis anos, é o período mais sensível do desenvolvimento humano. Evidências acumuladas na neurociência e na economia do desenvolvimento demonstram que investimentos qualificados nessa etapa produzem os maiores retornos sociais, educacionais e econômicos ao longo da vida. Portanto, aprovar e implementar um plano estruturado é agir com racionalidade e responsabilidade intergeracional.
O mérito do Plano Decenal pernambucano começa pelo seu processo de construção. Não se trata de um documento elaborado em gabinete. Foi fruto de escuta ativa em todas as regiões do estado, alcançando diferentes territórios e dialogando com as múltiplas infâncias que compõem Pernambuco: urbana, rural, quilombola, indígena, ribeirinha. Essa metodologia participativa qualifica o conteúdo e legitima as diretrizes, pois incorpora demandas reais de quem vive os desafios cotidianos da proteção e do cuidado.
Outro ponto central é seu papel estruturante. Um plano estadual consistente oferece referência técnica e política para orientar os planos municipais, promovendo maior alinhamento estratégico entre estado e municípios. Em um modelo federativo cooperativo, a coordenação é decisiva. Ao estabelecer metas, indicadores e responsabilidades, o Plano fortalece a colaboração entre os entes e acelera a implementação de políticas públicas essenciais da saúde à educação infantil, da assistência social ao apoio às famílias.
Evidentemente, um plano dessa magnitude, multissetorial e transversal, enfrenta desafios complexos: integração de sistemas, sustentabilidade financeira, formação de profissionais, monitoramento de resultados. Mas o maior risco não está nas dificuldades da execução está na inércia. O primeiro passo para superar obstáculos é iniciar a caminhada.
A aprovação do Plano deve vir acompanhada de um processo robusto de monitoramento e avaliação, com indicadores claros e mecanismos de participação social. Monitorar significa qualificar continuamente, corrigir rotas e aprimorar entregas.
Se a prioridade é absoluta, a decisão também deve ser. Pernambuco tem a chance de transformar compromisso constitucional em política de Estado. As crianças não podem esperar.
- Rogério Morais foi secretário da primeira infância do Recife na gestão passada. Atualmente, é diretor executivo do projeto social Primeira Infância Plantar Amor (PIPA) que visa incentivar empresas públicas e privadas a investirem na primeira infância
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