O vereador do Recife Chico Kiko (PSB) protocolou denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Eduardo Moura (Novo), na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Recife. O pedido inclui a instauração de processo disciplinar e a aplicação da sanção máxima prevista no Regimento Interno, que é a perda do mandato.
O Processo Administrativo nº 449/2026 foi formalizado nesta quinta-feira (19), com fundamento na prática de ato considerado incompatível com o decoro parlamentar e contrário aos princípios que regem o exercício do mandato eletivo.
O episódio citado na denúncia ocorreu durante a 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão da 19ª Legislatura, realizada em 10 de fevereiro. Segundo o relato apresentado no processo, Eduardo Moura teria gesticulado sobre a cabeça de Chico Kiko, reproduzindo o símbolo de “chifres”, gesto classificado pelo denunciante como proposital e pejorativo.
Chico Kiko adicionou fotos
De acordo com os fundamentos do processo, a conduta do vereador Eduardo Moura “…não deve ser classificada como um mero deslize ou um excesso pontual, mas um ato de desrespeito público e flagrante a um colega e a uma instituição centenária que deveria ser preservada”.
Ainda conforme o documento protocolado, o denunciante afirma que o episódio “produziu um efeito devastador em nível nacional, projetando sobre o parlamento municipal a imagem de descontrole, desrespeito e infantilização do debate político”.
O processo inclui registros fotográficos e audiovisuais que, segundo a representação, comprovam o ato praticado pelo parlamentar do NOVO.
Pedido de desculpas
Antes da formalização da denúncia na Comissão de Ética, Eduardo Moura já havia se manifestado publicamente sobre o episódio e apresentado pedido de desculpas. Em nota, o vereador afirmou que o gesto ocorreu “em tom de brincadeira” e sem intenção de ofensa.
No posicionamento divulgado, declarou: “Mantendo a coerência entre as falas e os atos, o vereador Eduardo Moura pede oficialmente desculpas ao vereador Chico Kiko, seus familiares, e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelo gesto, mesmo que tenha sido feito sem qualquer intenção de ofensa.”
O parlamentar também registrou: “Ainda mantendo a coerência que sempre norteou sua história, o vereador Eduardo Moura pede desculpas ao povo recifense, reiterando que esta não deve ser a postura de um parlamentar com o mandato marcado pela seriedade e coragem na defesa do cidadão, que vem depositando nele a confiança de um Recife e Pernambuco melhores.”
Na mesma nota, o vereador informou que se colocava à disposição da Casa para prestar esclarecimentos.
Tramitação e possíveis sanções
O caso segue o trâmite interno na Casa José Mariano. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar deverá analisar a admissibilidade da denúncia e, se instaurado o processo disciplinar, conduzir a instrução com garantia de defesa e contraditório.
Conforme as normas internas da Casa, as penalidades podem variar de advertência à perda do mandato, a depender da avaliação sobre a gravidade da conduta.
Paralelamente ao procedimento administrativo, Chico Kiko apresentou queixa-crime por injúria e difamação na Justiça comum. O caso tramita de forma independente da apuração legislativa.
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