O deputado estadual Romero Sales Filho reforçou, no Dia Internacional da Educação, a atuação parlamentar voltada à segurança no ambiente escolar e à redução da evasão nas redes públicas de ensino de Pernambuco. Eleito para o segundo mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com 64.366 votos, o parlamentar concentrou parte da produção legislativa em projetos relacionados à permanência de crianças e adolescentes nas escolas.
O posicionamento ocorre em um contexto em que dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que o abandono escolar permanece como um dos principais desafios da educação básica no país, sobretudo no ensino médio. Especialistas em políticas públicas educacionais apontam que fatores como insegurança no entorno escolar, dificuldades de transporte e ausência de políticas de acompanhamento contribuem diretamente para o aumento da evasão.
Ao longo do mandato, o parlamentar apresentou proposições voltadas à criação de instrumentos legais para estruturar políticas públicas permanentes no setor.
Política de prevenção à evasão escolar
Entre as proposições de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho está o Projeto de Lei nº 0271/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A matéria foi aprovada pela Alepe e sancionada, passando a integrar o ordenamento jurídico estadual.
A legislação estabelece diretrizes para identificação precoce de estudantes em risco de abandono, articulação entre escolas, famílias e órgãos da rede de proteção e criação de mecanismos de monitoramento dos índices de evasão nas redes públicas. A proposta busca estruturar ações continuadas, em vez de medidas pontuais, com foco em permanência e conclusão da trajetória escolar.
Transporte escolar e segurança
Outra iniciativa apresentada foi o Projeto de Lei nº 0117/2023, que trata da obrigatoriedade de divulgação das rotas do transporte escolar pelo Poder Executivo estadual. A medida tem como objetivo ampliar a transparência do serviço e permitir que famílias acompanhem o deslocamento dos estudantes.
De acordo com a justificativa do projeto, a divulgação das rotas contribui para o controle social do serviço público e para a segurança dos alunos, além de facilitar o planejamento das redes municipais e estadual de ensino.
Projetos voltados para a educação
O parlamentar também apresentou propostas relacionadas a diferentes dimensões da política educacional. Entre elas estão:
- PL nº 1745/2021, que trata da oferta de alimentação escolar com baixo teor de sódio e restrição à adição excessiva de açúcares na merenda;
- PL nº 0814/2019, que propõe a criação de espaços dedicados a autores pernambucanos em bibliotecas públicas;
- PL nº 0796/2019, que prevê a disponibilização do Estatuto da Juventude nas escolas;
- PL nº 0220/2019, que trata da elaboração de planos de evacuação em unidades escolares em situações de risco.
As proposições dialogam com diretrizes adotadas por organismos como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que defende a integração entre segurança, ambiente escolar e permanência do estudante como pilares para melhoria dos indicadores educacionais.
Parceria com o Governo
Em articulação com o Governo de Pernambuco, comandado pela governadora Raquel Lyra (PSD), o deputado estadual Romero Sales Filho participou da viabilização de entregas de ônibus escolares, além de obras de requalificação e construção de unidades de ensino e creches em municípios do litoral e do interior.
“Educação de qualidade é um direito amplo, que deve ser assegurado a todos, e conduzido de maneira a que a escola esteja conectada à saúde, à cultura e à proteção das nossas crianças”, afirmou o deputado estadual Romero Sales Filho. “Tenho trabalhado em conjunto com o governo para que possamos avançar ainda mais. A governadora tem feito investimentos históricos na rede estadual de ensino”, declarou.
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