A capacitação da primeira turma da Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR) para uso de armamento letal foi iniciada com a aula inaugural do treinamento, acompanhada pelo prefeito do Recife, João Campos, nesta segunda-feira (19). O processo integra a estratégia de armamento gradual da corporação e prevê que, se considerados aptos, os agentes possam atuar armados a partir do mês de março.
A primeira turma é formada por 30 agentes, que cumprirão carga horária de 100 horas-aula, distribuídas entre conteúdos teóricos e atividades práticas. A previsão da Prefeitura do Recife é capacitar 250 guardas ao longo do processo, em turmas com 25 a 30 participantes.
Segundo o cronograma apresentado, o treinamento inclui disciplinas relacionadas ao uso legal da força, técnicas de abordagem e manuseio de pistola semiautomática, tipo de arma curta amplamente utilizado por forças de segurança no país. O objetivo declarado é alinhar a atuação dos agentes às normas federais e aos protocolos operacionais exigidos pela legislação vigente.
Acompanhamento da PF
Durante a visita à aula inaugural, o prefeito do Recife, João Campos, declarou que o armamento será de forma responsável. “Estamos participando do treinamento da primeira turma da Guarda, que vai garantir o armamento de forma gradual e responsável. Já começamos a parte teórica e, na próxima semana, teremos as aulas práticas. Ao todo, 250 agentes passarão por essa formação, e já fizemos a aquisição das armas e munições para que, a partir de março, a Guarda possa atuar armada na cidade”.
O secretário de Ordem Pública e Segurança do Recife, Alexandre Rebêlo, afirmou que o processo é acompanhado pela Polícia Federal, órgão responsável pela autorização do porte institucional. “A partir do final desse curso é feito um laudo de avaliação se ele foi aprovado ou não, e a gente pega toda essa documentação e leva para a Polícia Federal. Todo esse processo vem sendo acompanhado pela Polícia Federal, e a gente vem seguindo passo a passo para fazer esse processo da forma mais segura e tranquila possível”, disse.
A exigência de avaliação individual, laudo técnico e autorização formal está prevista em normas federais que regulam o controle de armas no país, e busca garantir que apenas agentes considerados aptos possam portar armamento em serviço.
Estrutura já implantada no Recife
A Prefeitura do Recife informou que já cumpriu parte relevante das exigências feitas pela Polícia Federal, entre elas a criação de ouvidoria e corregedoria próprias da Guarda Municipal e a instalação de armaria, espaço destinado ao armazenamento controlado de armas e munições.
Em outubro de 2025, foi publicado decreto municipal que regulamenta o uso e o armazenamento de armas de fogo funcionais pelos guardas civis municipais. De acordo com a norma, os agentes só podem portar arma após aprovação no curso e autorização expressa da Polícia Federal, além de serem submetidos anualmente ao Estágio de Qualificação Profissional (EQP), avaliação periódica de aptidão técnica.
As armas e munições são fornecidas por meio de cautela diária, sistema em que o equipamento é retirado no início do turno e devolvido ao fim do serviço, com registro em controle físico ou eletrônico. A retirada depende de autorização do comandante da Guarda Civil Municipal e assinatura de termo específico.
Programas federais
O Recife aderiu, em outubro de 2025, ao programa Município Mais Seguro, do Governo Federal. Na ocasião, o município recebeu do Ministério da Justiça e Segurança Pública 125 armas de eletrochoque e 1.040 sprays incapacitantes, equipamentos classificados como instrumentos de menor potencial ofensivo.
O programa federal prevê ainda projetos como o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, voltado à padronização de protocolos operacionais, e o Programa Escuta SUSP, direcionado à saúde mental dos profissionais de segurança pública. Essas iniciativas integram a política nacional que busca ampliar a participação dos municípios na segurança pública, dentro do modelo do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Modelo de atuação
A gestão municipal informa que estrutura a atuação da Guarda Civil Municipal com base no conceito de guarda comunitária, modelo que prioriza a presença territorial, a mediação de conflitos e a atuação preventiva. Nesse formato, o agente é orientado a manter vínculo com a comunidade onde atua, estratégia adotada em diferentes cidades brasileiras como forma de ampliar a cooperação entre população e poder público.
Segundo a Prefeitura, os agentes armados também utilizarão câmeras corporais (bodycams), equipamentos de registro audiovisual que permitem rastreabilidade das abordagens e são utilizados como instrumento de controle e transparência da atuação operacional.
O município afirma ainda manter outras frentes de atuação relacionadas à prevenção da violência, como programas sociais e intervenções urbanas. Entre as iniciativas citadas estão o Comvida, a Rede Compaz, a Rede de Bibliotecas pela Paz e projetos de requalificação de espaços públicos, associados a ações de iluminação, videomonitoramento e ordenamento urbano.
O processo de armamento da Guarda Municipal do Recife teve início em abril de 2025 e, segundo o planejamento oficial, deve ser concluído até o final de 2026, com a capacitação total dos 250 agentes previstos nesta etapa.
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