A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a convocação extraordinária da Casa para análise de projetos encaminhados pelo Poder Executivo estadual, após pedido da governadora Raquel Lyra. A decisão foi tomada em uma sessão vapt-vupt, que durou sete minutos e 28 segundos e com a presença do quórum mínimo exigido pelo regimento interno, de 25 parlamentares.
A convocação ocorreu em um dia de baixa movimentação política, entre o recesso informal de fim de ano e o fim de semana. Ainda assim, a base governista conseguiu garantir o número necessário de deputados em plenário para autorizar a abertura do período extraordinário.
Da oposição, apenas o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, participou da sessão. Ao encerrar os trabalhos, ele convocou os parlamentares para a instalação formal do período extraordinário na próxima segunda-feira (5), às 10h.
Rito da alepe
Durante a sessão, a líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel, questionou se os projetos enviados pelo Executivo seguiriam diretamente para análise nas comissões. Em resposta, Álvaro Porto informou que irá aguardar parecer da Procuradoria-Geral da Alepe antes de definir o rito de tramitação.
A mensagem da governadora, lida no início da sessão, prevê a apreciação de quatro projetos. Um deles altera três artigos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, retomando dispositivos que haviam sido suprimidos do texto original por meio de emendas parlamentares.
LOA, crédito e empréstimo
O projeto que modifica a LOA restabelece a autorização para que o Executivo possa remanejar, por decreto, até 20% do orçamento fiscal, percentual superior aos 10% aprovados pelos deputados na votação original. As mudanças haviam sido vetadas pela governadora, mas o veto foi posteriormente rejeitado pelo presidente da Alepe.
Além da proposta orçamentária, o governo estadual encaminhou outros três projetos. Um deles autoriza a contratação de operações de crédito junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e a outras instituições financeiras nacionais e internacionais, com o objetivo de refinanciar dívidas do Estado.
Outro texto altera a Lei nº 19.123, de 2025, que permite, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo, mecanismo utilizado para reforçar o caixa estadual.
O quarto projeto promove ajustes na execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro, possibilitando que os recursos sejam direcionados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo estadual.
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