A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), entregou, nesta terça-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, a primeira das seis Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência previstas pelo governo estadual. O equipamento faz parte de um investimento de R$ 15 milhões e tem como objetivo ampliar o acesso a serviços especializados de acolhimento, proteção e orientação em todo o território pernambucano.
A iniciativa é voltada especialmente para áreas com menor presença da rede de enfrentamento à violência de gênero, como zonas rurais, comunidades quilombolas, territórios indígenas e localidades de difícil acesso. A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, participou da entrega do primeiro veículo.
Veículos adaptados para atender mulheres
As Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres são veículos adaptados com estrutura para funcionamento itinerante, incluindo espaço para atendimento individual, copa e banheiro, além de equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados. O serviço inclui atendimento jurídico, acompanhamento psicológico, orientações sobre legislações protetivas, ações educativas, palestras e oficinas.
“São seis unidades móveis que vão rodar o Estado inteiro como fazem as Carretas da Mulher Pernambucana, que levam atendimento em saúde para as mulheres nos municípios. Esses veículos têm escritórios, copa, banheiro e terão a atuação de uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais, advogados, para dar assistência social e jurídica e apoio e acolhimento às mulheres. Com essa e outras iniciativas, fortalecemos as políticas públicas de prevenção da violência contra a mulher. Queremos que em Pernambuco as mulheres possam viver em paz e com liberdade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Entrega escalonada
A entrega dos veículos ocorrerá de forma escalonada. A segunda unidade começa a circular em janeiro de 2026, e todas as seis Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres estarão em funcionamento até abril do próximo ano. A atuação será articulada com os municípios e com os equipamentos já existentes da política estadual para as mulheres.
A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, destacou que a estratégia busca suprir lacunas históricas fora dos grandes centros urbanos. “A prioridade de atuação das unidades móveis são os municípios que não têm ainda Centro de Referência da Mulher. Mas os veículos vão percorrer todos os municípios, de forma articulada. Então é uma estruturação importante que a gente vai fazendo com todos os municípios para que a gente possa cada vez mais fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no Estado”, declarou.
Mudança no Fundo da Advocacia Dativa
Ainda nesta terça-feira (30), a governadora Raquel Lyra sancionou a lei que altera a estrutura e o funcionamento do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD). A advocacia dativa é o serviço prestado por advogados particulares a pessoas que não podem pagar por defesa judicial, quando não há defensor público disponível.
A nova legislação cria um fundo específico para pagamento dos honorários desses profissionais, agora vinculado à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o governo, a mudança busca garantir maior agilidade, transparência e redução de entraves burocráticos nos repasses.
“Sancionamos aqui, a nova lei da advocacia dativa de Pernambuco, que permite o crescimento e fortalecimento da advocacia, podendo garantir justiça e assistência para os cidadãos”, afirmou a governadora.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, avaliou a medida como um avanço institucional. “Hoje, a advocacia pernambucana deu um grande avanço. Foi sancionada uma alteração à lei que trata da advocacia dativa. A governadora deverá dotar o fundo de orçamento e a Procuradoria do Estado conseguirá pagar e retribuir aqueles advogados de forma justa, clara e eficiente”, disse.
