A possibilidade de a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ainda este ano provocou desconforto no Executivo. A hipótese foi levantada pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), que alertou que o texto pode ficar para fevereiro caso não avance nas comissões em “tempo hábil”. A governadora Raquel Lyra afirmou, nesta terça-feira (9), que “não admite a possibilidade” de o orçamento ficar para 2026.
A gestora avaliou que não há justificativa para a demora. “Eu não estou admitindo a possibilidade de fato de que a LOA não será votada este ano. Não há uma razão pela qual não seja votado o projeto”, declarou. durante entrevista a veículos de imprensa digitais. A LOA é o instrumento que autoriza receitas e fixa despesas do Estado; sem ela, a administração inicia o ano limitada a gastos essenciais, como folha e custeio mínimo.
Segundo a governadora, a indefinição gera insegurança para o planejamento das ações públicas previstas para o próximo ano. “Tô confiante de que a LOA seja aprovada, porque ninguém quer caos administrativo aqui”, afirmou. Ela reforçou que a falta de aprovação “garroteia” o funcionamento da máquina pública. “Caso não se vote a LOA, há prazos regimentais que precisam ser cumpridos. Não é razoável começar o ano pela primeira vez na história sem a aprovação da LOA. Se não for aprovada, vai andar apenas o que é essencial. E para nós o essencial é tudo.”
Raquel aponta risco para investimentos
A governadora ressaltou que a ausência de LOA compromete investimentos programados e operações de crédito já autorizadas pelo Ministério da Fazenda. “O que tá em jogo é a governabilidade de Pernambuco e operações de crédito que existem para a gente fazer investimentos. Espero terminar o ano e começar o outro podendo governar.”
No caso de Pernambuco, o orçamento previsto para 2026 ultrapassa R$ 60 bilhões, segundo dados preliminares da Secretaria da Fazenda, com expansão de áreas como segurança pública e saúde. Esses valores, porém, só podem ser executados após aprovação legislativa.
Raquel também voltou a cobrar a análise do projeto que autoriza operação de crédito de R$ 1,7 bilhão, enviado ao Legislativo em junho. “A gente tem um projeto de lei da operação de crédito de 1,7 bilhão, que é para o ano que vem, sim. Mas não é razão para a gente não começar a trabalhar a partir de agora. Já está lá há mais de 180 dias. Isso é inédito no Brasil. Na tramitação de uma operação de crédito, a média que se tem de prazo de aprovação de um projeto como este é de 5 dias”, afirmou.
Ela mencionou sua experiência parlamentar para reforçar a crítica. “Eu fui deputada por dois mandatos, sendo quatro anos presidente da principal comissão da casa, a CCLJ. Nós aprovamos todos os projetos de lei que mandavam para lá. Todos eles. Agora, o que é que me inquieta? Que Pernambuco tem pressa.”
Álvaro Porto e as comissões
Na segunda-feira (8), durante confraternização do 1º secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes, o presidente Álvaro Porto reiterou que a votação depende do andamento interno. “(A LOA) eu estou aguardando sair das comissões. Se chegar em tempo hábil, a gente bota para votar. Caso contrário, fica para fevereiro.”
O parlamentar também comentou o impasse sobre a operação de crédito. A votação chegou a ser prevista para novembro, mas foi retirada de pauta após controvérsia envolvendo o reajuste das emendas parlamentares para 2027. “Esperamos que a governadora pare de querer interferir nos trabalhos da Assembleia. Os projetos que estão na Casa são da Casa. Não vou aceitar chantagem de ninguém, seja para aprovar empréstimo ou LOA. O clima natalino é bom, mas os projetos da Casa têm que ser firmes”, disse.
O aumento das emendas individuais — que somam atualmente cerca de R$ 2,5 milhões por deputado — é um dos pontos de maior tensão na relação entre o Executivo e a base legislativa.
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