A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) venceu, nesta sexta (5), a 6ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na categoria Projetos Especiais. O programa Alepe Antirracista superou quase 50 iniciativas inscritas nas quatro categorias avaliadas durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, realizada em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
O reconhecimento amplia a visibilidade de uma política que se tornou referência nacional em menos de dois anos de execução, consolidando Pernambuco como pioneiro na estruturação de medidas permanentes voltadas ao enfrentamento da discriminação racial. As notas atribuídas por uma comissão avaliadora e o voto popular durante o evento definiram os vencedores.
Compromisso institucional da Alepe
O superintendente Geral da Assembleia, Aldemar Santos, afirmou que o resultado reflete o compromisso permanente do Legislativo pernambucano com ações de igualdade racial. “A Alepe foi a primeira assembleia do país a desenvolver uma política antirracista. É uma causa nobre que exige a atenção dos legisladores de todo o país, para que possam se inspirar e também propor iniciativas similares nas casas legislativas em que atuam”, destacou.
O deputado Diogo Moraes (PSDB), secretário da Unale em Pernambuco, ressaltou o caráter estratégico do projeto. “O Alepe Antirracista nos orgulha muito e conquistou a admiração de todos os participantes da Conferência da Unale. É uma iniciativa que, em pouco tempo de existência, já ganhou uma robustez capaz de se consolidar em Pernambuco e ultrapassar as dimensões estaduais para ganhar reconhecimento nacional”, afirmou.
Presente na cerimônia de premiação, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) enfatizou que o resultado reflete um conjunto de ações integradas. “É muito bom o reconhecimento que a Alepe recebeu pelas ações que empreendeu no combate ao racismo. São iniciativas que, de fato, merecem ser valorizadas e estamos muito felizes com essa vitória e em voltar para a casa com esse troféu”, disse.
A chefe do Departamento de Projetos Sociais da Assembleia, Cristiane Alves, coordenou a mobilização para votação no projeto durante a conferência. “A premiação tem uma importância social muito grande, pois reconhece e valida o trabalho incansável dos servidores das assembleias legislativas na construção de projetos que, com certeza, transformam realidades”, afirmou.
Política pioneira
Criado em 2023, o Alepe Antirracista instituiu a primeira política permanente de combate ao racismo entre os legislativos estaduais. O programa foi estruturado para responder, de forma contínua, às demandas relacionadas à discriminação racial, com instrumentos de participação social e medidas de prevenção.
Entre as ações implementadas, a Assembleia criou uma ouvidoria específica para apurar denúncias de violação dos direitos da população negra, instituiu uma Frente Parlamentar de Combate ao Racismo e aprovou legislação que estabelece cotas raciais em concursos públicos estaduais (Lei n° 19.050/2025). A iniciativa também promove etapas anuais da Jornada Antirracista, com debates, palestras e atividades educativas.
Na edição deste ano, realizada em novembro, a Assembleia concedeu a Medalha Antirracista Marta Almeida – Classe Ouro – a instituições e personalidades que se destacaram na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos da população negra.
Premiados da Unale
Os vencedores do Prêmio Assembleia Cidadã foram:
- Atendimento ao Cidadão: CCJ Cidadão (Assembleia Legislativa de Rondônia)
- Gestão: Legis Vídeos (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte)
- Projetos Especiais: Alepe Antirracista (Assembleia Legislativa de Pernambuco)
- Reportagem Legislativa: Documentário Sociedade Singular (Assembleia Legislativa da Paraíba)
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