O Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (3), a 8ª edição do projeto Praia Legal, iniciativa coordenada pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) para combater o trabalho infantil nas áreas de maior fluxo turístico do litoral. A ação foi formalizada com a assinatura de um Termo de Compromisso entre o Estado, 16 municípios costeiros e o distrito estadual de Fernando de Noronha, estabelecendo uma atuação conjunta com as equipes municipais de Assistência Social. O reforço ocorre em um momento de expansão sazonal da atividade turística, quando cresce o risco de violações envolvendo crianças e adolescentes.
Segundo o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), Pernambuco é a unidade da federação que mais realiza ações de enfrentamento ao trabalho infantil no país. Os dados refletem o aumento das abordagens sociais nos últimos três anos, especialmente em regiões praianas, onde há maior circulação de visitantes e trabalhadores informais.
“Nosso lindo litoral é destino turístico, mas precisamos proteger nossas crianças do trabalho infantil, da exploração sexual, além da venda e consumo de bebidas alcoólicas. Para isso, o Governo do Estado chega junto dos municípios, dando apoio técnico e financeiro, para criar uma rede de proteção e cuidar dos meninos e meninas pernambucanos, por meio do projeto Praia Legal”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.
Atuação entre Estado e municípios
Os municípios participantes recebem apoio da SAS para planejamento das intervenções, articulação comunitária, identificação de situações de trabalho infantil e atendimento social a crianças, adolescentes e suas famílias. Além da assistência técnica, o programa distribui material informativo para sensibilização de comerciantes, trabalhadores do setor e frequentadores das praias. O reforço das equipes de campo durante a alta temporada também busca acelerar o encaminhamento das denúncias para a rede socioassistencial.
Com o aumento da população flutuante entre dezembro e fevereiro, o programa amplia as ações de conscientização. “Pernambuco tem bons números no enfrentamento ao trabalho infantil. O Praia Legal deixa nossas ações ainda mais robustas, com foco no cuidado da nossa infância e adolescência”, afirmou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.
Municípios e do Ministério Público do Trabalho
Presente ao lançamento, a prefeita de Olinda, Mirela Almeida, reforçou a importância da mobilização conjunta. “Com o aumento da circulação de pessoas nas praias, o Praia Legal se torna fundamental. Essa ação do Governo de Pernambuco garante um combate efetivo do trabalho infantil no nosso litoral”, pontuou.
A procuradora do Trabalho em Pernambuco e titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho Infantil do MPT-PE, Jailda Pinto, destacou o caráter estratégico do programa. “É primordial o olhar do Governo de Pernambuco para essa grave violação. Muito importante também a união com os municípios para esse enfrentamento”, declarou.
Assinaram o termo os municípios de Abreu e Lima, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e o distrito estadual de Fernando de Noronha. Esses locais concentram os maiores fluxos turísticos do Estado, segundo a Pesquisa de Turismo Doméstico do IBGE.
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