O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, afirmou nesta quinta-feira (27), em Petrolina, que o Legislativo estadual cumpriu integralmente sua parte na aprovação dos instrumentos de crédito solicitados pelo Executivo. O discurso ocorreu durante o congresso pelos 50 anos da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), evento que reuniu representantes de câmaras municipais de todo o Estado.
Porto destacou que a Casa aprovou todos os projetos enviados pelo governo e reiterou que a responsabilidade pela execução dos recursos cabe exclusivamente à gestão estadual. Ao comentar a possibilidade de o prefeito do Recife, João Campos, disputar o governo em 2026, o presidente da Alepe foi aplaudido pelos participantes.
Alepe autorizou R$ 11 bilhões em operações de crédito
Inicialmente, o deputado contestou a narrativa de que a Alepe estaria travando obras. “A governadora tem dito que a Assembleia está atravancando obras e investimentos do governo, mas é importante observar que os instrumentos de crédito foram colocados à disposição do Poder Executivo”, disse. Ele afirmou que todos os projetos enviados pelo governo foram aprovados integralmente.
Em seguida, Porto detalhou os valores autorizados. “De 2023 para cá, a Casa já aprovou mais de R$ 11 bilhões para operações de crédito. Todavia, o governo conseguiu colocar nos cofres do Estado, neste período, apenas R$ 2,8 bilhões. Como se vê, a gestão não consegue buscar os recursos autorizados. A responsabilidade desta situação não pode ser atribuída ao Poder Legislativo”, ressaltou.
Operações de crédito dependem de etapas técnicas, como análise de capacidade fiscal, aprovação do Tesouro Nacional e contratação junto a instituições financeiras. A diferença entre recursos autorizados e recursos efetivamente captados indica que o Estado não concluiu essas etapas.
Porto também lembrou que o último pedido de empréstimo, de R$ 1,7 bilhão, ainda pendente de votação, refere-se ao exercício fiscal de 2026. Por isso, segundo ele, não há urgência: “O pedido diz respeito a operação a ser contratada no exercício do próximo ano, dentro do espaço fiscal ainda a ser estipulado pelo Tesouro Nacional”.
Ele afirmou não existir, até o momento, indicação de obras paralisadas por decisão da Alepe. “Temos perguntado ao governo pela lista de projetos inviabilizados pela Assembleia, mas não há resposta. E não há resposta porque a Alepe cumpriu o seu papel, aprovando os projetos”, observou.
Disputa sobre emendas e autonomia do Legislativo
O presidente também tratou do debate sobre o reajuste das emendas parlamentares. Segundo ele, a Alepe está alinhada às determinações do Supremo Tribunal Federal, que orientam estados a seguirem o modelo orçamentário federal. Esse modelo prevê emendas individuais de execução obrigatória em valores proporcionais às receitas estaduais.
Porto afirmou que o Executivo tem agido para impedir a votação da proposta. “O governo atua como se tivesse garantia de continuidade, como se a reeleição estivesse assegurada. Mas em 2027 já estará em andamento um novo governo. E, muito provavelmente, a atual governadora não estará mais no cargo. Tudo indica que a questão do reajuste das emendas será tratada com João Campos, atual prefeito do Recife, que caminha para ser eleito governador”, declarou, recebendo aplausos.
Ele reforçou a função das emendas. “É dinheiro que chega de forma menos burocrática para ser aplicado nos municípios”, disse. Esses recursos financiam obras de pequena e média dimensão nas prefeituras, como pavimentação, equipamentos públicos e ações de saúde, o que explica a defesa dos gestores municipais.
Convênio com a UVP e qualificação de servidores
O presidente da Alepe parabenizou a UVP pelos 50 anos de atuação e destacou o papel da entidade no fortalecimento do Legislativo municipal. Na ocasião, assinou convênio de cooperação com o presidente da instituição, vereador Léo do Ar. A parceria permitirá que servidores de todas as câmaras municipais participem dos cursos e capacitações da Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe).
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