A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto que unifica oito propostas sobre distribuição, armazenamento e comercialização de bebidas alcoólicas no estado. O texto também trata do acesso gratuito a antídotos em farmácias públicas, com o objetivo de prevenir intoxicações causadas pela presença de metanol em bebidas.
A iniciativa foi pautada em caráter de urgência pelo presidente da Comissão, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), e aprovada por unanimidade. O projeto segue agora para análise nas demais comissões da Casa e deve ser votado ainda esta semana no plenário da Alepe.
Segundo o parlamentar, a decisão de unificar os textos teve como objetivo agilizar o trâmite legislativo e garantir a aplicação rápida da norma em Pernambuco.
“A celeridade em temas que impactam diretamente as famílias pernambucanas tem sido uma marca desta Casa, que conta com uma equipe competente de procuradores para analisar os projetos e uma boa articulação entre os parlamentares para dar agilidade às votações”, ressaltou Feitosa.
Preocupacão com o metanol
A proposta surge em meio à preocupação com casos de adulteração de bebidas com metanol, substância altamente tóxica que pode causar cegueira e até morte quando ingerida. O debate também reforça o papel da Alepe na atualização da legislação estadual de consumo e saúde pública.
