O senador Fernando Dueire (MDB-PE) relatou e aprovou nesta quarta-feira (1º), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), seguirá para votação em plenário. O texto recebeu ainda apoio dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), que defenderam a realização de audiência pública conjunta para aprofundar a análise da matéria.
O projeto estabelece aposentadoria com integralidade, ou seja, o servidor passará a receber o último salário da carreira, e paridade, com reajustes iguais aos dos servidores da ativa. O benefício poderá ser solicitado a partir dos 52 anos de idade para homens e 50 anos para mulheres, desde que haja no mínimo 20 anos de efetivo exercício nas funções.
A proposta também contempla trabalhadores que tenham parte da trajetória em outras funções públicas. Nesse caso, o texto prevê a concessão do benefício a quem tiver pelo menos 15 anos de atuação como agente de saúde e outros 10 anos de contribuição em cargo distinto.
Dueire destaca dignidade da proposta
“Relatar e aprovar esse projeto é fazer justiça com quem dedica a vida ao cuidado das comunidades, muitas vezes em áreas remotas e em condições desafiadoras. Estamos reconhecendo, com dignidade, o papel essencial dos agentes comunitários na saúde pública do Brasil”, declarou o senador Fernando Dueire após a votação na CAS.
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