O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A decisão seguiu parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que considerou incompatível a nomeação, já que o parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Primeiro-secretário da Câmara e presidente estadual do PT, o deputado Carlos Veras (PE) celebrou a medida e cobrou a cassação do colega. “Pedido de Liderança para Eduardo Bolsonaro é negado. Ele não apenas não pode ser líder, como também não deveria mais ser deputado federal. Eduardo Bolsonaro precisa ser urgentemente cassado! Conspira contra o Brasil e atenta contra a nossa democracia!”, afirmou Veras.
Ausência física da Câmara
De acordo com o parecer da SGM, o exercício de liderança parlamentar exige presença física na Câmara para orientar votações, usar o tempo de líder em debates e apresentar requerimentos. Essas funções, segundo o documento, “indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”.
A análise também destacou que só é permitido registro remoto quando há missão oficial autorizada pela Câmara, com comunicação formal e caráter temporário. No caso de Eduardo Bolsonaro, não houve solicitação prévia. “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, registrou a SGM.
Tentativa do PL
A indicação havia sido feita pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que citou ato da Mesa da gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ) para argumentar que líderes não precisariam registrar presença em Plenário. A estratégia buscava evitar a perda de mandato, já que a Constituição prevê cassação em caso de faltas a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada. Eduardo Bolsonaro pode ser cassado por faltas a partir de outubro.
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