A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentada pela oposição como uma espécie de trunfo no enfrentamento à governadora Raquel Lyra (PSD), corre risco de encerrar sem sequer ter feito a primeira reunião de trabalho. Nesta segunda-feira (22), o desembargador Alberto Nogueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendeu atos da Alepe que reabriam prazo para novas indicações ao colegiado. A medida mantém a maioria governista no colegiado.
O mandado de segurança foi impetrado pela deputada Débora Almeida (PSDB), que ainda mantém a sua vaga e a do deputado Wanderson Florência (SD). Para o magistrado, a reabertura do prazo feria a Constituição Estadual e violava o direito dos parlamentares já indicados. Com isso, a manobra da oposição, que buscava retomar espaço na comissão, foi por água abaixo.
Ao participar do lançamento da nova marca de Suape, a governadora Raquel Lyra afirmou que a decisão apenas reforça conclusões de instâncias anteriores. Segundo ela, o contrato de publicidade já foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Supremo Tribunal Federal, que não identificaram irregularidades. “A decisão judicial vem apenas referendar no que diz respeito à forma como foi feita a CPI na Assembleia Legislativa”, disse.
Embate sobre CPI
A líder do Governo, deputada Socorro Pimentel (União), vem sendo incisiva: “A CPI é natimorta, pois não tem mais finalidade”. Já o líder do PSB, Sileno Guedes (PSB), afirma que a oposição analisa próximos passos.
As sucessivas derrotas no TJPE, no TCE e no STF emparedam a comissão. A cada revés, a CPI da Publicidade se afasta da possibilidade de iniciar trabalhos e se aproxima do esvaziamento.
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