O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 3.992/2025, que obriga instituições financeiras a informar clientes, pessoas físicas ou jurídicas, sobre valores retidos ou esquecidos em contas bancárias. A medida pretende ampliar a transparência e facilitar o acesso dos titulares a recursos que permanecem parados por falta de comunicação.
“É um absurdo que milhões de reais estejam parados nos bancos, enquanto seus donos sequer sabem que têm direito a esses valores”, afirmou o senador Fernando Dueire. “Se os bancos têm agilidade para cobrar dívidas, devem ter igual eficiência para informar os clientes sobre o que lhes pertence. Estamos falando de justiça e respeito ao cidadão.”
Dueire fala do apoio da tecnologia
O projeto determina que os avisos sejam feitos por correspondência, e-mail ou plataformas digitais, sem custos adicionais significativos para as instituições financeiras. Segundo o parlamentar, a proposta reforça o direito constitucional de acesso à informação.
“Não estamos pedindo nada que não possa ser feito com a tecnologia disponível hoje. Trata-se de transparência e responsabilidade que beneficiam toda a sociedade”, explicou o senador.
Impacto social
Fernando Dueire também destacou os efeitos potenciais da medida: “Quantas famílias em dificuldades poderiam melhorar sua condição financeira com esses valores recuperados? Quantas pequenas empresas poderiam se fortalecer? Este é um avanço em cidadania e um passo fundamental para um sistema financeiro mais justo.”
O projeto seguirá para análise nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Consumidor (CTFC) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá caráter terminativo.
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