Um dia depois de conseguir, após seis meses de tramitação, aprovar o empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado ao Estado, a governadora Raquel Lyra (PSD) obteve uma nova vitória na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Nesta quarta-feira (10), o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias (PSB), anulou os atos que resultaram na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade.
A medida ocorreu após decisões judiciais que anularam as mudanças nas lideranças do PSDB, MDB e PRD, responsáveis por alterações no bloco partidário e nas indicações de nomes para o colegiado. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que, diante das ações judiciais envolvendo seu partido e a CPI, não validaria decisões sobre o tema. O comando ficou então a cargo do vice-presidente, que assinou o Ato nº 656/2025, formalizando a anulação.
Prazo para indicações na CPI
No documento, Rodrigo Farias determinou a reabertura do prazo de 10 dias úteis para que as lideranças partidárias indiquem seus representantes à CPI. O colegiado terá duração de 120 dias e será formado por nove titulares e nove suplentes, conforme previsto no Requerimento nº 3797/2025.
Além da anulação da reunião de instalação, o ato também tornou nulas as alterações feitas nas lideranças dos partidos que haviam recebido os deputados ex-PSB Diogo Moraes, Waldemar Borges e Júnior Matuto. Dessa forma, caíram igualmente as mudanças no bloco governista e na oposição, bem como todas as indicações feitas em 19 de agosto.
Partidos refazem reuniões internas
Dos três partidos envolvidos, o PRD já solucionou suas pendências e confirmou a escolha de Júnior Matuto como líder. O MDB convocou novo encontro para 24 de setembro e o PSDB marcou reunião para 29 de setembro. As legendas poderão repetir os mesmos nomes nas indicações para compor a CPI, mas agora dentro do trâmite considerado regular.
No início desta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) considerou regulares os contratos de publicidade do Governo de Pernambuco. Apesar disso, os deputados devem manter a apuração sobre indícios de uso de perfis virtuais para atacar parlamentares, apontados durante as investigações preliminares.
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