Matéria atualizada às 12h05
O Ministério Público de Contas de Pernambuco arquivou a denúncia apresentada pelo ex-secretário executivo de Assuntos Estratégicos do Governo de Pernambuco, Manoel Medeiros Neto, contra a deputada estadual Dani Portela (PSOL). O órgão concluiu que não houve irregularidades nem a existência de “empresa fantasma” vinculada ao gabinete da parlamentar.
“A decisão não é uma surpresa para mim. Sempre estive convicta de que a verdade viria à tona e de que essa ação do gabinete do ódio cairia por terra”, afirmou a deputada Dani Portela.
Contexto político
A denúncia havia circulado em massa por grupos de WhatsApp e foi reproduzida por veículos de imprensa após a deputada protocolar pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos de publicidade do Governo de Pernambuco. O objeto da CPI envolve gastos que ultrapassam R$ 1 bilhão e a possível existência de uma estrutura digital, com perfis em redes sociais supostamente financiados pelo poder executivo para atacar opositores.
Dani foi alvo de especulações
A divulgação da acusação gerou especulações e questionamentos sobre a atuação da deputada, que é presidenta da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Com a decisão do Ministério Público de Contas, que confirmou a inexistência de qualquer irregularidade, Dani Portela retoma suas atividades legislativas com foco na agenda de debates sobre transparência e direitos sociais.
Posição do MPC
Apesar da inexistência de irregularidades, o MPC-PE registrou limitações na comprovação da natureza dos serviços prestados e de sua quantificação, apontando falhas no modelo de controle interno da Alepe sobre o uso das verbas de gabinete. Por isso, os documentos foram enviados ao conselheiro Rodrigo Novaes, para que avalie a necessidade de aprofundar a análise durante a apreciação das contas anuais da Casa Legislativa.
O Ministério Público de Contas destacou que o encaminhamento tem como objetivo aprimorar a fiscalização, garantindo maior transparência e auditabilidade na utilização dos recursos públicos destinados aos gabinetes parlamentares.
Veja a nota do MPC:
MPC-PE informa
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), no exercício de sua missão de fiscalizar e zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos, informa que foi encerrada a Notícia de Fato nº 002.000321/2025-51, que tratou de supostos pagamentos, com verbas de gabinete parlamentar, para empresa supostamente inexistente, vinculada a familiar da deputada estadual Danielle Gondim Portela.
No curso do procedimento, a Deputada apresentou manifestação e documentos que demonstram a regularidade fiscal da empresa Coutinho Assessoria LTDA e o correto processamento formal das despesas objeto da apuração.
Quanto à efetiva comprovação da prestação dos serviços, foram apresentados elementos materiais mínimos – como registros de conversas via aplicativo e fotos do prestador acompanhando a deputada em eventos oficiais – de modo a indicar que o representante da prestadora de serviço contratada mantinha, de fato, vínculo de trabalho com o gabinete parlamentar. Esses elementos afastaram a possibilidade de caracterização da contratada como “empresa fantasma”.
No entanto, a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar, de forma inequívoca, a precisa natureza dos serviços prestados nem sua quantificação e aderência ao objeto do contrato firmado com a Deputada. Ao que tudo indica, tal impossibilidade decorre da natureza predominantemente formal da sistemática de controle interno do uso das verbas de gabinete dos deputados estaduais no âmbito Assembleia Legislativa.
Diante do exposto, e por não se constatar, neste momento, a necessidade de propor a adoção de medida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o MPC-PE decidiu por encaminhar os documentos que instruem a Notícia de Fato ao relator das contas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), o conselheiro Rodrigo Novaes, para que, caso entenda cabível, determine, no âmbito das contas anuais da Alepe, o aprofundamento da análise do sistema de controle interno da utilização das verbas de gabinete dos deputados estaduais.
O objetivo é aprimorar a fiscalização da utilização das verbas de gabinete dos deputados, visando garantir a transparência, a auditabilidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
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