O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) derrubou, nesta terça-feira (1º), a liminar que havia restituído ao deputado Diogo Moraes (PSB) o comando da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A decisão devolveu a liderança partidária à deputada Débora Almeida (PSDB).
A medida foi proferida pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que revogou determinação da desembargadora Valéria Bezerra. O magistrado entendeu que o pedido de efeito suspensivo feito pelo diretório estadual do PSDB não apresentava fundamento jurídico para manter a liminar concedida em 28 de agosto.
Débora e a disputa judicial
Na ocasião, a decisão de Valéria Bezerra havia suspendido determinação do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível do Recife. O juiz havia considerado irregular a movimentação do PSB que buscava alterar a liderança tucana na Casa.
A liminar foi concedida em caráter emergencial. Débora Almeida apresentou agravo interno contra a decisão e, antes mesmo do julgamento em Câmara, o TJPE restabeleceu os efeitos da sentença de primeira instância.
Impacto político
Com a definição judicial, o PSDB volta a ter sua liderança representada por Débora Almeida na Alepe. A decisão altera novamente a correlação de forças entre governo e oposição na CPI da Publicidade.
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