A Justiça de Pernambuco declarou ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da bancada legislativa do PSDB realizada em 18 de agosto. A decisão foi tomada após ação da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a validade do encontro.
Com a medida, ficam anuladas a alteração na liderança da legenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a saída do partido da base governista e a indicação de novo representante para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Decisão judicial
O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B, entendeu que a reunião descumpriu o Estatuto Nacional do PSDB, que exige prazo mínimo de 25 dias para convocação. O magistrado também considerou irregular o voto do deputado Diogo Moraes (PSDB), recém-filiado à legenda há menos de quatro dias e ausente do encontro.
Na decisão, o juiz registrou que “todos os termos deliberados na Ata da Reunião […] estão maculados por vício formal e material, que impedem a produção de quaisquer efeitos”. Ele ainda ressaltou que a definição da liderança partidária na Alepe cabe ao próprio Parlamento e não a órgãos internos da sigla.
Impactos imediatos no PSDB
O despacho determina:
- Suspensão de todos os atos decorrentes da reunião;
- Nulidade da substituição da liderança de Débora Almeida por Diogo Moraes;
- Nulidade da saída do PSDB do bloco parlamentar e da indicação de novo nome para a CPI;
- Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento pela Alepe.
A disputa interna no PSDB de Pernambuco ocorre em meio à instalação da CPI que apura contratos de publicidade do governo estadual. A decisão judicial mantém o atual cenário de divisão na legenda e reforça a permanência de Débora Almeida na liderança da bancada.
Veja também:
Em sessão tumultuada, Diogo Moraes assume comando da CPI na Alepe
