A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou 105 reuniões plenárias no primeiro semestre de 2025, entre sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. No período, 69 matérias foram convertidas em leis e 30 resoluções foram aprovadas, conforme relatório da Mesa Diretora da Casa.
Entre os projetos sancionados, estão a paridade salarial para policiais civis aposentados, o reajuste do piso salarial dos professores e profissionais da educação e a modificação no programa Ganhe o Mundo, do Governo do Estado.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que a Casa “solidificou sua autonomia” ao manter o ritmo de votações e fiscalização. “A Casa seguiu fortalecida por meio do empenho dos deputados e deputadas, que se mantiveram atentos às prerrogativas de legislar e fiscalizar”, declarou.
Ao comentar as divergências entre o Legislativo e o Governo do Estado, o presidente enfatizou a importância do diálogo. “A relação com os demais poderes e a sociedade foi e continuará a ser preservada. Ainda que existam diferenças, situação comum no exercício da política, há disponibilidade para o diálogo e construção de entendimento”, disse. Porto também destacou que “a sustentação de uma relação institucional com os outros poderes deve ser feita de forma respeitável, reconhecendo a independência e o papel que a Constituição reserva a cada um”.
Atuação da Alepe
No encerramento das atividades, estavam pendentes de sanção do Poder Executivo oito projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar. Entre as resoluções aprovadas, uma tratava da indicação do novo diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).
A Casa contabilizou 590 iniciativas legislativas, sendo:
- 513 projetos de lei ordinária,
- 63 projetos de resolução,
- 5 propostas de emenda constitucional.
Do total, 94,41% das proposições (557) tiveram origem no Poder Legislativo. O Executivo estadual encaminhou 18 matérias. As demais vieram do Judiciário (9), Ministério Público (3), Tribunal de Contas (2) e Defensoria Pública (1).
No exercício da função fiscalizadora, a Alepe enviou 4.199 proposições entre indicações e requerimentos. Desses, 121 requerimentos foram aprovados e 66 indicações deferidas.
Homenagens e frentes parlamentares
A Casa também homenageou personalidades e entidades com:
- 19 títulos de Cidadão Pernambucano,
- 5 indicações para registro como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco,
- 2 títulos honoríficos de capital.
Atualmente, funciona uma comissão especial dedicada ao bicentenário da Polícia Militar de Pernambuco, além de 25 frentes parlamentares ativas.
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