A pauta municipalista invade Brasília, a partir desta segunda-feira (19), com a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com mais de 12 mil participantes inscritos, o evento reúne prefeitos, vices, vereadores e secretários para discutir o papel das cidades diante da sobrecarga de atribuições e da escassez de recursos. O principal item da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024, que trata da renegociação de débitos com regimes próprios de Previdência Social. O tema central do evento — Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil — aponta para o cerne do problema: a centralização fiscal e a desresponsabilização da União frente aos desafios locais.
A delegação pernambucana na Marcha, liderada pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, apresenta uma pauta robusta voltada à sustentabilidade fiscal e ao fortalecimento institucional. A principal reivindicação é o aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da PEC 25/2022, que propõe acréscimo de 1,5% nos repasses. A proposta já está pronta para votação no Congresso.
Além disso, a Amupe apoia na Marcha dos Prefeitos a PEC 253/2016, que permite às entidades municipalistas representarem os municípios em ações judiciais no STF e STJ. Ambas seguem a linha de buscar autonomia jurídica e fiscal para os municípios. A PEC 66/2024, comum a todas as entidades, também prevê a criação de uma comissão para tratar da negociação de débitos previdenciários, tema que impacta diretamente as contas de centenas de prefeituras.
Outra proposta destacada é a PEC 31/2024, que propõe a criação de um fundo federal para mitigar os impactos de desastres naturais, a ser gerido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Em meio às tragédias climáticas recentes no país, a medida ganha relevância e reforça a urgência de financiamento adequado para ações de prevenção e resposta.
Na Marcha, preocupação com perdas
Outra matéria que será alvo de debate durante a Marcha pode ter efeito contrário nas finanças dos municípios. O PL 1087/2025, em análise na Câmara dos Deputados, trata da restituição do Imposto de Renda para pessoas físicas de alta renda e pode reduzir a arrecadação de municípios. A Amupe defende compensações para evitar perdas de receita nas cidades, que já enfrentam limitações severas para honrar compromissos com saúde, educação e infraestrutura.
No Senado, o destaque é o PLP 141/2024, que propõe retirar do cômputo de gastos com pessoal os contratos firmados com organizações da sociedade civil. A mudança, segundo os defensores, daria maior flexibilidade aos gestores locais para manter parcerias em áreas essenciais.
Autonomia se faz com recursos
A sobrecarga de responsabilidades sobre os municípios, sem a correspondente transferência de receitas, vem sendo apontada como insustentável por prefeitos de todas as regiões. Pernambuco ecoa esse diagnóstico e reforça a necessidade de revisar o pacto federativo com base em critérios de justiça fiscal e eficiência administrativa.
A ampliação do FPM, a compensação por perdas de arrecadação e a gestão compartilhada de riscos climáticos formam o tripé das propostas pernambucanas na Marcha dos Prefeitos. Em comum, todas miram a autonomia real — aquela que se mede pelo orçamento disponível e pela capacidade de agir com responsabilidade frente às demandas da população.
Futricas, leseiras e curiosidades
É frevo na França
Que cena linda a da cultura pernambucana invadindo o tapete vermelho do Festival de Cinema de Cannes. O grupo Guerreiros do Passo e o frevo pernambucano abriram alas para Kleber Mendonça Filho, Wagner Moura, Maria Fernanda Cândido e a equipe do filme O Agente Secreto, que disputa a Palma de Ouro. As imagens inundaram as redes sociais.
15 minutos de aplausos
Dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho, O Agente Secreto é um longa-metragem, ambientado no Brasil em 1977, que conta a história de um professor que se muda de São Paulo para Recife numa tentativa de deixar o passado e recomeçar a vida, mas nem tudo sai como planejado e essa é a trama do filme. Foi aplaudido por 15 minutos na exibição em Cannes e é um dos favoritos para levar o prêmio máximo.
Precisa disso, Gilson?
Ex-ministro do Turismo, Gilson Machado divulgou um vídeo nas redes sociais em que lamenta as “dificuldades financeiras” do ex-presidente Jair Bolsonaro e pede que as pessoas façam doação por pix para ajudá-lo. Em 2023, o ex-gestor recebeu mais de 769 mil transações via Pix, totalizando R$ 17.196.005,80. Segundo Gilson, metade desse dinheiro, arrecadado inicialmente para pagamento de multas e outras despesas legais decorrentes de processos judiciais, já foi gasto com advogados. Além disso, Bolsonaro estaria ajudando a sustentar o filho Eduardo, que está morando nos EUA.
Descolado da realidade brasileira
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebe aproximadamente R$ 12 mil da aposentadoria como capitão reformado do Exército, cerca de R$ 41 mil de aposentadoria como ex-deputado federal, e R$ 42 mil pagos pelo PL com recursos do Fundo Partidário, que é dinheiro público. Ou seja, quase R$ 100 mil mensais. No Brasil, 14,7 milhões de pessoas vivem em situação de extrema pobreza, com rendimento mensal per capita abaixo de R$ 333. Uma campanha como essa chega a ser uma afronta!.
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