No início da semana, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, anunciou a proposta de zerar a anuidade para a jovem advocacia. A medida tomou grandes dimensões e repercutiu em todos os estados do Brasil, provocando o Conselho Federal da OAB (CFOAB) a tomar a iniciativa de debater e regulamentar, nacionalmente, todas as questões de isenções ou descontos sobre as anuidades da OAB.
Além disso, o Conselho vedou a prática de qualquer nova isenção da anuidade. Com esse impedimento, a nova diretoria da OAB-PE discutiu, internamente, o assunto e encontrou uma solução que vai proporcionar 75% de descontos na anuidade dos jovens advogados e advogadas. “No caso específico de Pernambuco, os advogados que têm até cinco anos de OAB terão a menor anuidade da história do Estado, no valor de R$ 200”, disse Ingrid.
Pela proposta, o valor de R$ 200 será revertido para a jovem advocacia, na forma de créditos, a serem utilizados em eventos e cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE). O objetivo é incentivar a qualificação no início da carreira profissional dos advogados.
Ingrid fez consulta ao Conselho Federal
A medida tomada pelo CFOAB surgiu após um questionamento da OAB-PE, que anunciou a anuidade zero para toda a jovem advocacia do Estado. O Conselho, por sua vez, “destacou que a concessão anunciada pela Ordem Pernambucana seria inviável devido ao impacto orçamentário sobre o sistema”.
O caso vai ser levado ao Colégio de Presidentes das Seccionais e, posteriormente, será deliberado pelo Conselho Pleno. A ideia é que as seccionais tenham uma uniformização, com a padronização das políticas, respeitando o rol taxativo de isenções previstas.
A Diretoria do Conselho Federal ficou em alerta com risco de um “efeito multiplicador” caso outras seccionais também tivessem adotado medidas semelhantes, resultando em impactos negativos, irreparáveis e iminentes às finanças do Sistema.
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