A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (03.09), em plenário, o projeto de resolução da Mesa Diretora que institui a Política Antirracista. O Plano contra o racismo tem o objetivo de garantir a promoção da equidade étnico-racial e adotar ações de combate à descriminação no âmbito da instituição, estabelecendo, de maneira sistemática, o enfrentamento da questão.
Dentre as ações que serão implantadas a partir da criação da Política Antirracista estão a promoção de ações e debates voltados para políticas públicas e educacionais que visem efetivar, na Alepe, a igualdade racial prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial e nas demais leis relacionadas ao tema.
A Assembleia já vinha desenvolvendo atividades e ações de combate ao racismo para os servidores da Casa e com espaço aberto ao público. Agora, com o Plano, as atividades serão ampliadas. Uma dessas ações foi a 1ª Jornada Alepe Antirracista, que, em novembro de 2023, celebrou o Mês da Consciência Negra.
Neste ano, o Legislativo estadual promoveu o curso Formação Alepe Antirracista. Voltado para os servidores da Casa, o curso teve o objetivo de incentivar a reflexão crítica sobre as questões raciais e criar uma cultura de combate ao racismo e de defesa das minorias, a exemplo dos indígenas.
Comissão da Alepe
A Política Antirracista da Alepe terá um comitê gestor, formado por representantes das superintendências da Casa, indicados pela presidência da Alepe. Esse comitê contará com a participação de integrantes da Ouvidoria Permanente do Legislativo Estadual em Defesa da Igualdade Racial.
Caberá à Superintendência Geral da Alepe se responsabilizar pela articulação e coordenação dos trabalhos do comitê. Por ser considerada como serviço público, nenhum integrante desse comitê poderá receber qualquer remuneração para exercer a atividade.
A Ouvidoria Permanente terá a finalidade de assegurar o integral cumprimento da Política Antirracista da Alepe, propor ações de promoção da igualdade racial e apurar denúncias e violações aos direitos das populações negra e indígena na Casa Joaquim Nabuco.
Na avaliação do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, a pauta da luta antirracista precisa estar no cotidiano da Assembleia. “A realização da Jornada Alepe Antirracista e, agora, a instituição do Plano Antirracista são iniciativas necessárias para a promoção do debate e a difusão da cultura de combate às práticas racistas tão presentes na estrutura da sociedade”, enfatizou.
Para o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gustavo Gouveia, a Assembleia, como a Casa do Povo pernambucano, tem o dever de defender e implantar políticas capazes de promover transformações em comportamentos preconceituosos que alimentam ódio e preconceito a discriminação racial.
Foto: Jarbas Araújo/Assembleia Legislativa
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