Depois de a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciar que não iria fazer uma autoconvocação durante o recesso para votar três projetos do Governo que tratam de operações de crédito para o Estado, o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, afirmou que a gestão estuda uma convocação da Casa de Joaquim Nabuco, na segunda quinzena deste mês.
O Governo do Estado estaria avaliando a temperatura da Alepe para definir a convocação extraordinária. O principal ponto é que muitos deputados estão viajando. Só depois de fazer o batimento das presenças é que será possível avaliar com precisão se o Executivo terá maioria folgada para aprovar as matérias.
De acordo com Túlio, a gestão estadual quer aprovar as matérias o quanto antes, para poder captar os recursos que garantirão não só os investimentos projetados pelo Governo, bem como promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado.
Os projetos do Governo
No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo (já lançado) e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado.
E, por último, o terceiro projeto enviado para Alepe pede autorização da Casa para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento.
Túlio contesta o argumento utilizado pela Alepe para não promover a autoconvocação. Ao comunicar que não voltaria ao trabalho no recesso, a Assembleia destacou a preocupação de servidores estaduais com mudanças previstas no projeto do PEF.
De acordo com o secretário da Casa Civil, a lista de exigências para que um estado possa aderir ao PF é composto por 10 itens, dos quais o Governo precisa cumprir apenas três deles. Túlio afirma que isso já foi conquistado. Por isso, os servidores não seriam atingidos.
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