A vereadora de Olinda, Eugênia Lima (PT), protocolou nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal, um pedido de abertura da chamada CPI do Lixo para investigar possíveis irregularidades na gestão da coleta de resíduos sólidos entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2026. O requerimento é acompanhado por mais de três mil assinaturas populares obtidas por meio de mobilização presencial e formulário online.
O pedido inclui um dossiê técnico com informações financeiras, ambientais e operacionais relacionadas ao sistema de limpeza urbana do município. Segundo o documento, há indícios de falhas na execução do serviço, fragilidades contratuais e problemas acumulados ao longo dos últimos anos.
Entre os pontos citados está uma dívida superior a R$ 2 milhões junto à Central de Tratamento de Resíduos, já mencionada em alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com a justificativa apresentada, o passivo pode afetar a continuidade do serviço e limitar o acesso a recursos vinculados à política ambiental.
IEugênia quer investigar contratos
O requerimento prevê apuração sobre contratos firmados com empresas responsáveis pela coleta, repetição de contratações emergenciais, inadimplência do município perante a Central de Tratamento de Resíduos e impactos ambientais decorrentes da destinação inadequada dos resíduos.
Durante a sessão legislativa, a vereadora defendeu o aprofundamento das investigações.
“É hora de saber porquê a empresa que faz a coleta de lixo no Recife, na hora que é contratada pela Prefeitura de Olinda, não realiza o trabalho da mesma forma”, afirmou Eugênia.
Ao citar gestões anteriores, Eugênia declarou:
“Chegou a hora de saber porquê, desde a gestão Lupércio, a Prefeitura de Olinda coleciona dívidas e acumula aditivos e contratos emergências com essas empresas”.
O documento sustenta que a cidade enfrenta uma crise recorrente na área de resíduos sólidos.
“A cidade vem enfrentando uma crise estrutural e recorrente na gestão dos resíduos sólidos, com impactos diretos na saúde pública, no meio ambiente urbano e no equilíbrio fiscal do município”, registra a justificativa.
Segundo o texto anexado ao pedido, órgãos de controle apontam indícios de baixa transparência, sucessivos contratos emergenciais e falhas na destinação final dos resíduos. O material também afirma que a recorrência de aditivos contratuais pode indicar deficiência no planejamento da gestão pública.
Outro ponto levantado é o possível descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, legislação federal que estabelece metas para coleta seletiva, reciclagem e inclusão socioeconômica de catadores. Conforme o dossiê, Olinda não teria implantado sistema efetivo de coleta seletiva nem mecanismos estruturados de inclusão produtiva.
Problemas com lixo acumulado motivam debate
O pedido de CPI ocorre em meio a registros frequentes de acúmulo de lixo em ruas e áreas públicas da cidade, especialmente em períodos de chuva intensa e durante o Carnaval. Nessas situações, o acúmulo de resíduos pode contribuir para obstrução de drenagens, aumento de alagamentos e riscos sanitários.
Para ser instaurada, a comissão precisa do apoio mínimo de sete vereadores, conforme o regimento interno da Câmara de Olinda. Caso aprovada, a CPI terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período, e será composta por cinco parlamentares respeitando a proporcionalidade partidária.
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